ANEXO III Declaração simplificada a apresentar pelos micro ou pequenos operadores primários

Nome e endereço do micro ou pequeno operador primário e, no caso de produtos de base e produtos derivados em causa que entrem ou saiam do mercado, o número de Registo e Identificação dos Operadores Económicos (EORI), em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013.

Código do Sistema Harmonizado e descrição em texto livre dos produtos derivados em causa, incluindo a denominação comercial e a quantidade anual pontual estimada dos produtos derivados em causa que o operador pretende colocar no mercado ou exportar, expressa em massa líquida especificando uma estimativa ou desvio em percentagem ou, quando aplicável, em volume, ou em número de unidades. Para produtos derivados em causa que entrem ou saiam do mercado, a quantidade estimada é expressa em quilogramas de massa líquida e, se aplicável, na unidade suplementar indicada no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 tendo por base o código do Sistema Harmonizado indicado ou, em todos os outros casos, expressa em massa líquida especificando uma estimativa ou um desvio em percentagem ou, quando aplicável, em volume, ou em número de unidades. Deve ser indicada uma unidade suplementar caso seja definida de forma coerente para todas as subposições possíveis do código do Sistema Harmonizado mencionado na declaração de diligência devida.

País de produção e geolocalização de todas as parcelas de terreno, ou o endereço postal do estabelecimento ou de todas as parcelas de terreno em que o micro ou pequeno operador primário produz os produtos de base em causa. Para os produtos derivados em causa que contenham ou que tenham sido fabricados com bovinos e para os produtos derivados em causa que tenham sido alimentados com os produtos derivados em causa, o endereço postal ou a geolocalização refere-se a todos os estabelecimentos onde os bovinos tenham sido mantidos. Se os produtos derivados em causa forem produzidos em diferentes parcelas de terreno, deve ser incluído o endereço postal ou geolocalização de todas as parcelas de terreno, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, alínea d).

O texto: «Pela presente declaração, o micro ou pequeno operador primário confirma que exercerá a diligência devida em conformidade com o Regulamento (UE) 2023/1115 em relação aos produtos derivados em causa que coloca no mercado ou exporta e que só os colocará no mercado ou exportará se não for detetado qualquer risco ou só for detetado um risco negligenciável de que os produtos derivados em causa não cumpram o disposto no artigo 3.o, alíneas a) ou b), do referido regulamento.»