+Artigo 34.o Pedidos de informação
---+Artigo 34.o 1.
---+Artigo 34.o 2.
---+Artigo 34.o 3.
---+Artigo 34.o 4.
---+Artigo 34.o 5.
---+Artigo 34.o 6.
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Artigo 34.o Pedidos de informação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 34.o 1.
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►M6
Fazendo pleno uso de todas as informações já disponíveis para o BCE, incluindo as informações recolhidas pelos membros do SEBC nos termos dos estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, ou de todas as informações de que dispõem as autoridades nacionais competentes, o ESRB, a EBA, a ESMA ou a EIOPA, o CUR pode exigir, por intermédio das autoridades nacionais de resolução ou diretamente, após ter informado essas autoridades nacionais de resolução, que as seguintes pessoas singulares ou coletivas lhe prestem todas as informações necessárias, de acordo com o procedimento e na forma solicitada pelo CUR, para o desempenho das suas funções: ◄
a)
As entidades a que se refere o artigo 2.o;
b)
Os trabalhadores das entidades a que se refere o artigo 2.o;
c)
Terceiros em quem as entidades a que se refere o artigo 2.o externalizaram funções ou atividades.
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Artigo 34.o 2.
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As entidades e as pessoas a que se refere o n.o 1 fornecem as informações solicitadas de acordo com o mesmo número. Os requisitos em matéria de segredo profissional não isentam essas entidades e pessoas do dever de fornecer as informações. A prestação das informações solicitadas não é considerada uma violação dos requisitos em matéria de segredo profissional.
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Artigo 34.o 3.
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Se o CUR obtiver informações diretamente dessas entidades e pessoas, deve colocá-las à disposição das autoridades nacionais de resolução em causa.
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Artigo 34.o 4.
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O CUR deve poder obter, incluindo numa base contínua, quaisquer informações necessárias ao exercício das suas funções por força do presente regulamento, em particular respeitantes a capital, liquidez, ativos e passivos relativos a qualquer instituição sujeita aos seus poderes de resolução.
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Artigo 34.o 5.
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O CUR, o BCE, os membros do SEBC, as autoridades nacionais competentes, o ESRB, a EBA, a ESMA, a EIOPA e as autoridades nacionais de resolução podem elaborar memorandos de entendimento que estabeleçam um procedimento respeitante ao intercâmbio de informações. O intercâmbio de informações entre o CUR, o BCE e outros membros do SEBC, as autoridades nacionais competentes, o ESRB, a EBA, a ESMA, a EIOPA e as autoridades nacionais de resolução não é considerado uma violação dos requisitos em matéria de segredo profissional.
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Artigo 34.o 6.
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As autoridades nacionais competentes, o BCE, os membros do SEBC, o ESRB, a EBA, a ESMA, a EIOPA e as autoridades nacionais de resolução cooperam com o CUR a fim de verificar se algumas ou todas as informações solicitadas estão disponíveis no momento em que é efetuado o pedido. Sempre que essas informações estejam disponíveis, as autoridades nacionais competentes, o BCE e outros membros do SEBC, o ESRB, a EBA, a ESMA, a EIOPA ou as ou as autoridades nacionais de resolução transmitem essas informações ao CUR.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0806
- EULAW -
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