+Artigo 4.o 1

Artigo 4.o 1

1.   Tendo em conta o potencial efeito da situação de insolvência de uma empresa de seguros ou de resseguros, devido à natureza das suas atividades, à sua estrutura de acionistas, à sua forma jurídica, ao seu perfil de risco, à sua dimensão e estatuto jurídico, ao seu grau de interligação com outras empresas regulamentadas ou com o sistema financeiro em geral, ao âmbito e à complexidade das suas atividades, e ao facto de a sua situação de insolvência e posterior processo de liquidação no âmbito dos processos normais de insolvência poder ter efeitos negativos consideráveis nos mercados financeiros, noutras empresas, nos tomadores de seguros, nas condições de financiamento ou na economia em geral, os Estados-Membros asseguram que as autoridades de supervisão e de resolução determinem se a certas empresas de seguros ou de resseguros e a certos grupos são aplicáveis obrigações simplificadas no que respeita aos seguintes elementos:

a)

O teor e os pormenores dos planos de recuperação preventiva previstos nos artigos 5.o a 8.o e dos planos de resolução previstos nos artigos 9.o a 12.o;

b)

A data até à qual os primeiros planos de recuperação preventiva e de resolução devem ser elaborados e a frequência de atualização dos planos de recuperação preventiva e dos planos de resolução, que poderá ser inferior à frequência prevista no artigo 5.o, n.o 4, no artigo 7.o, n.o 3, no artigo 9.o, n.o 5, e no artigo 11.o, n.o 3;

c)

O teor e o nível de pormenor das informações a exigir às empresas nos termos do artigo 5.o, n.o 6, do artigo 7.o, n.o 3, do artigo 10.o, n.o 2, e do artigo 12.o, n.o 1;

d)

O nível de pormenor para a avaliação da resolubilidade prevista nos artigos 13.o e 14.o.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
  • EULAW -

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