+Artigo 5.o 1

Artigo 5.o 1

1.   Os Estados-Membros asseguram que as empresas de seguros e de resseguros que não façam parte de um grupo sujeito ao planeamento da recuperação preventiva, nos termos do artigo 7.o, e que preencham os critérios estabelecidos no n.o 2 ou 3 do presente artigo elaborem e mantenham atualizado um plano de recuperação preventiva. Esse plano de recuperação preventiva incluirá as medidas a tomar pela empresa em causa para restabelecer a sua situação financeira, caso esta se tenha deteriorado significativamente.

A elaboração, atualização e aplicação de planos de recuperação preventiva são consideradas parte integrante do sistema de governação na aceção do artigo 41.o da Diretiva 2009/138/CE.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
  • EULAW -

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