+Artigo 5.o 2

Artigo 5.o 2

2.   Os Estados-Membros asseguram que a autoridade de supervisão sujeita as empresas de seguros e de resseguros aos requisitos de planeamento da recuperação preventiva com base na sua dimensão, modelo de negócio, perfil de risco, interligação e substituibilidade, importância para a economia dos Estados-Membros em que operam, e atividades transfronteiriças, em especial as atividades transfronteiriças significativas.

As autoridades de supervisão asseguram que pelo menos 60 % do mercado de seguros e resseguros de vida do Estado-Membro e, pelo menos, 60 % do seu mercado de seguros e resseguros do ramo não vida – sendo a quota de mercado do ramo vida baseada no valor bruto das provisões técnicas e a quota de mercado do ramo não vida baseada no valor bruto dos prémios emitidos – sejam sujeitos aos requisitos de planeamento da recuperação preventiva nos termos do presente artigo.

No cálculo do nível de cobertura do mercado a que se refere o segundo parágrafo, as empresas de seguros ou de resseguros que sejam filiais de um grupo podem ser tidas em conta se essas empresas de seguros ou de resseguros filiais fizerem parte de um grupo para o qual a última empresa-mãe está a elaborar e a manter atualizado um plano de recuperação preventiva de grupo.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
  • EULAW -

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