+Artigo 6.o 4

Artigo 6.o 4

4.   As autoridades de supervisão que, após terem avaliado o plano de recuperação preventiva, concluírem que existem deficiências significativas nesse plano ou impedimentos significativos à sua execução notificam a empresa de seguros ou de resseguros em causa do teor da sua avaliação e exigem que a empresa em causa apresente, no prazo de dois meses, um plano revisto que demonstre de que forma essas deficiências ou impedimentos são resolvidos. Esse prazo de dois meses pode ser prorrogado por um mês, a pedido da empresa em causa, se a autoridade de supervisão concordar.

Antes de exigir que uma empresa de seguros ou de resseguros reapresente um plano de recuperação preventiva, as autoridades de supervisão dão-lhe a possibilidade de expressar a sua opinião sobre essa exigência.

As autoridades de supervisão que concluírem que as deficiências e os impedimentos não foram resolvidos de modo adequado pelo plano revisto, podem instar a empresa a introduzir alterações específicas no plano.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
  • EULAW -

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