Artigo 6.o Análise e avaliação dos planos de recuperação preventiva pelas autoridades de supervisão

1.   No prazo de nove meses a contar da apresentação de cada plano de recuperação preventiva, as autoridades de supervisão analisam esse plano e avaliam em que medida preenche os requisitos estabelecidos no artigo 5.o bem como todos os seguintes elementos:

2.   As autoridades de supervisão apresentam às autoridades de resolução todos os planos de recuperação preventiva que tenham recebido. As autoridades de resolução podem analisar os planos de recuperação preventiva a fim de identificar as medidas suscetíveis de afetar negativamente a resolubilidade das empresas de seguros ou de resseguros em causa, e podem formular recomendações dirigidas às autoridades de supervisão sobre estas questões no prazo fixado no n.o 1.

3.   Caso uma empresa de seguros ou de resseguros exerça atividades transfronteiriças significativas, a autoridade de supervisão de origem apresenta, a pedido de uma autoridade de supervisão de acolhimento, o plano de recuperação preventiva a essa autoridade de supervisão de acolhimento. A autoridade de supervisão de acolhimento pode analisar o plano de recuperação preventiva a fim de identificar as medidas suscetíveis de afetar negativamente os tomadores de seguros, a economia real ou a estabilidade financeira no seu Estado-Membro, e podem formular recomendações dirigidas às autoridades de supervisão de origem sobre essas questões. A autoridade de supervisão de origem deve apresentar uma resposta fundamentada sobre a sua decisão de seguir ou não as recomendações. Caso a autoridade de supervisão de origem não tenha devidamente em conta as recomendações da autoridade de supervisão de acolhimento, esta pode remeter a questão para a EIOPA nos termos do artigo 31.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.

4.   As autoridades de supervisão que, após terem avaliado o plano de recuperação preventiva, concluírem que existem deficiências significativas nesse plano ou impedimentos significativos à sua execução notificam a empresa de seguros ou de resseguros em causa do teor da sua avaliação e exigem que a empresa em causa apresente, no prazo de dois meses, um plano revisto que demonstre de que forma essas deficiências ou impedimentos são resolvidos. Esse prazo de dois meses pode ser prorrogado por um mês, a pedido da empresa em causa, se a autoridade de supervisão concordar.

Antes de exigir que uma empresa de seguros ou de resseguros reapresente um plano de recuperação preventiva, as autoridades de supervisão dão-lhe a possibilidade de expressar a sua opinião sobre essa exigência.

As autoridades de supervisão que concluírem que as deficiências e os impedimentos não foram resolvidos de modo adequado pelo plano revisto, podem instar a empresa a introduzir alterações específicas no plano.

5.   Caso a empresa de seguros ou de resseguros não apresente um plano de recuperação preventiva revisto ou as autoridades competentes concluam que o plano de recuperação preventiva revisto não responde adequadamente às deficiências ou impedimentos identificados na sua avaliação inicial, e caso não seja possível dar-lhes resposta adequadamente mediante uma instrução para que sejam introduzidas alterações específicas no plano, a autoridade de supervisão deve exigir que a empresa identifique, num prazo razoável, as alterações que pode introduzir nas suas atividades a fim de dar resposta às deficiências no plano de recuperação preventiva ou aos impedimentos à sua execução.

Caso a empresa de seguros ou de resseguros não identifique essas alterações no prazo estabelecido pela autoridade de supervisão, ou caso esta conclua que as medidas propostas pela empresa não podem dar uma resposta adequada às deficiências ou aos impedimentos, a autoridade de supervisão pode tomar uma decisão fundamentada para instruir a empresa a tomar as medidas que a autoridade de supervisão considere necessárias e proporcionadas, tendo em conta a gravidade das deficiências e dos impedimentos e o impacto dessas medidas nas atividades da empresa.

Essa decisão é notificada por escrito à empresa de seguros ou de resseguros e está sujeita a um direito ao recurso.