+Artigo 9.o 6
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Artigo 9.o 6
6. Sem prejuízo do artigo 4.o, os planos de resolução devem prever opções para a aplicação dos instrumentos e para o exercício dos poderes de resolução relativamente à empresa de seguros ou de resseguros. Os planos de resolução devem conter, sempre que adequado e possível de forma quantificada, os seguintes elementos:
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a)
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Uma síntese dos principais elementos do plano;
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b)
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Uma síntese das alterações significativas na empresa ocorridas desde a última vez que foram apresentadas informações relacionadas com a resolução;
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c)
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Uma demonstração da forma como as funções críticas e as linhas de negócio críticas podem ser jurídica e economicamente separadas, na medida do necessário, de outras funções, a fim de assegurar a sua continuidade após a situação de insolvência da empresa;
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d)
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A identificação dos ativos que possam vir a ser considerados como garantias;
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e)
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Uma estimativa do calendário para a execução de cada aspeto significativo do plano;
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f)
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Uma descrição pormenorizada da avaliação da resolubilidade, incluindo a avaliação da viabilidade e credibilidade da liquidação no âmbito dos processos normais de insolvência, realizada nos termos do artigo 13.o;
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g)
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Uma descrição das medidas necessárias, nos termos do artigo 15.o, para reduzir ou eliminar os impedimentos à resolubilidade identificados na sequência da avaliação realizada nos termos do artigo 13.o;
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h)
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Uma explicação da forma como as opções de resolução podem ser financiadas sem pressupor apoio financeiro público extraordinário para além da utilização de sistemas de garantia de seguros ou de quaisquer mecanismos de financiamento, se disponíveis;
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i)
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Uma descrição pormenorizada das diferentes estratégias de resolução que poderão ser aplicadas tendo em conta os diferentes cenários possíveis e os prazos aplicáveis;
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j)
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Uma descrição das relações de interdependência críticas;
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k)
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Uma análise do impacto do plano de resolução nos trabalhadores da empresa, incluindo uma avaliação dos custos associados, e uma descrição dos procedimentos previstos de consulta dos trabalhadores durante o processo de resolução, tendo em conta, se aplicável, os regimes nacionais de diálogo com os parceiros sociais;
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l)
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Um plano de comunicação com os meios de comunicação social e com o público;
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m)
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Uma descrição das operações e sistemas essenciais para manter os processos operacionais da empresa em funcionamento contínuo;
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n)
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Se aplicável, as opiniões expressas pela empresa quanto ao plano de resolução.
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A síntese dos principais elementos do plano deve ser divulgada à empresa de seguros ou de resseguros.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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