Artigo 15.o 5

a)

Exigir que a empresa de seguros ou de resseguros reveja os acordos de financiamento intragrupo ou examine a sua inexistência, ou elabore acordos de serviço, intragrupo ou com terceiros;

b)

Exigir que a empresa de seguros ou de resseguros limite a sua exposição máxima individual e agregada;

c)

Impor requisitos complementares de informação pontual ou periódica relevante para efeitos da resolução;

d)

Exigir que a empresa de seguros ou de resseguros proceda à alienação de ativos específicos ou à reestruturação de passivos;

e)

Exigir que a empresa de seguros ou de resseguros limite ou cesse atividades específicas, já em curso ou propostas;

f)

Restringir ou proibir o desenvolvimento de linhas de negócio novas ou existentes, ou a venda de produtos novos ou existentes;

g)

Exigir que a empresa de seguros ou de resseguros altere a estratégia de resseguro;

h)

Exigir alterações das estruturas jurídicas ou operacionais da empresa de seguros ou de resseguros, ou de qualquer entidade do grupo, sob o seu controlo direto ou indireto, de modo a reduzir a sua complexidade e assegurar que as funções críticas possam ser jurídica e operacionalmente separadas das outras funções através da aplicação dos instrumentos de resolução;

i)

Exigir que a empresa de seguros ou de resseguros ou uma empresa-mãe crie uma sociedade-mãe gestora de participações no setor dos seguros num Estado-Membro ou uma sociedade-mãe gestora de participações no setor dos seguros na União;

j)

Caso a empresa de seguros ou de resseguros seja filial de uma sociedade gestora de participações de seguros mista, exigir que a sociedade gestora de participações de seguros mista crie uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros separada para controlar a empresa de seguros ou de resseguros, se tal for necessário para facilitar a resolução da empresa de seguros ou de resseguros e para evitar que a aplicação de instrumentos de resolução e o exercício de poderes de resolução tenham um efeito adverso na parte não financeira do grupo.