Artigo 33.o Funcionamento de uma empresa de transição

1.   Os Estados-Membros asseguram que o funcionamento de uma empresa de transição respeite os seguintes requisitos:

Não obstante as disposições referidas no primeiro parágrafo, alíneas e) e f), e quando necessário para cumprir os objetivos da resolução, uma empresa de transição pode ser estabelecida e autorizada sem estar conforme com a Diretiva 2009/138/CE durante um curto prazo no início do seu funcionamento. Para esse efeito, a autoridade de resolução apresenta um pedido nesse sentido à autoridade de supervisão. Se a autoridade de supervisão decidir conceder essa autorização, fixa o prazo durante o qual a empresa de transição fica isenta do cumprimento dos requisitos da Diretiva 2009/138/CE. Esse prazo não pode ser superior a 24 meses.

2.   Sob reserva das restrições impostas de acordo com as regras de concorrência nacionais ou da União, o órgão de administração da empresa de transição gere a empresa de transição tendo em vista a consecução dos objetivos da resolução e a alienação da empresa objeto de resolução ou dos ativos, direitos ou passivos transferidos a um ou mais adquirentes do setor privado assim que as condições de mercado o permitirem.

3.   As autoridades de resolução decidem que uma empresa de transição deixa de ser uma empresa de transição numa das seguintes situações, consoante a que ocorra primeiro:

4.   Sob reserva do artigo 26, n.os 2 e 5, todas as receitas geradas pelo encerramento das atividades da empresa de transição devem ser afetadas aos acionistas da empresa de transição.