+Artigo 35.o 1

Artigo 35.o 1

1.   Os Estados-Membros asseguram que as autoridades de resolução possam aplicar o instrumento de redução ou conversão a fim de cumprir os objetivos da resolução para qualquer um dos seguintes fins:

a)

Recapitalizar uma entidade a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas a) a e), que preencha as condições para desencadear a resolução referidas no artigo 19.o, n.o 1, e no artigo 20.o, n.o 3, na medida suficiente para aplicar o instrumento de liquidação solvente e manter a respetiva autorização ao abrigo da Diretiva 2009/138/CE;

b)

Converter em capitais próprios ou reduzir o montante de capital dos créditos, incluindo créditos de seguros, ou instrumentos de dívida transferidos:

i)

para uma empresa de transição, ou

ii)

ao abrigo do instrumento de segregação de ativos e passivos ou do instrumento de alienação da atividade.

Ao aplicarem o instrumento de redução ou conversão a créditos de seguros, as autoridades de resolução podem igualmente reestruturar os termos dos contratos de seguros relacionados tendo em vista uma consecução mais eficaz dos objetivos da resolução. Ao fazê-lo, as autoridades de resolução devem ter em conta o impacto no interesse coletivo dos tomadores de seguros.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
  • EULAW -

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