Artigo 35.o 8

a)

Não é possível aplicar o instrumento de redução ou conversão a esse passivo num prazo razoável, não obstante os esforços de boa-fé desenvolvidos pela autoridade de resolução;

b)

A exclusão é estritamente necessária e proporcionada para garantir a continuidade das funções críticas e das linhas de negócio críticas de modo a manter a capacidade da empresa objeto de resolução para prosseguir as suas operações, serviços e transações essenciais;

c)

A exclusão é estritamente necessária e proporcionada para evitar um contágio em larga escala, a ponto de poder causar perturbações graves na economia de um Estado-Membro ou da União;

d)

A aplicação do instrumento de redução ou conversão a esses passivos causaria uma destruição de valor tal que as perdas sofridas por outros credores seriam maiores do que se esses passivos fossem excluídos da aplicação do instrumento de redução ou conversão; ou

e)

A exclusão é estritamente necessária e proporcionada para assegurar que terceiros sejam indemnizados pelos seus danos pessoais e pelos danos cobertos por contratos de seguro relacionados com a responsabilidade civil de terceiros, sempre que esses contratos sejam obrigatórios nos termos da legislação aplicável.