+Artigo 38.o 1

Artigo 38.o 1

1.   As autoridades de resolução aplicam o instrumento de redução ou conversão de acordo com a ordem de prioridade dos créditos aplicável em processos normais de insolvência, de forma a produzir os seguintes resultados:

a)

Os elementos de nível 1 são reduzidos, em primeiro lugar, na proporção das perdas e até ao limite da sua capacidade, adotando a autoridade de resolução uma ou ambas as medidas especificadas no artigo 36.o, n.o 1, em relação aos titulares de instrumentos de nível 1;

b)

O montante de capital dos instrumentos de nível 2 é reduzido ou convertido em instrumentos de nível 1, na medida do necessário à consecução dos objetivos da resolução ou na medida da capacidade dos instrumentos de capital relevantes, consoante o que for menor;

c)

O montante de capital dos instrumentos de nível 3 é reduzido ou convertido em instrumentos de nível 1, na medida do necessário à consecução dos objetivos da resolução ou na medida da capacidade dos instrumentos de capital relevantes, consoante o que for menor;

d)

O montante de capital ou o montante em dívida correspondente aos restantes passivos elegíveis de acordo com a hierarquia dos créditos em processos normais de insolvência, incluindo a hierarquia dos créditos de seguros prevista no artigo 275.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE, é reduzido ou convertido em instrumentos de nível 1, na medida do necessário à consecução dos objetivos da resolução.

Caso o nível de redução baseado na avaliação preliminar a que se refere o artigo 25.o se revele superior ao necessário quando comparado com a avaliação definitiva nos termos do artigo 24.o, n.o 2, pode aplicar-se um mecanismo de aumento do valor nominal que permita reembolsar os credores e, depois, os acionistas, na medida do necessário.

Quando decidirem se os passivos devem ser reduzidos ou convertidos em capitais próprios, as autoridades de resolução não convertem uma classe de passivos enquanto outra classe de passivos subordinada à primeira permanecer não convertida em capitais próprios ou não for reduzida.

Os Estados-Membros asseguram que todos os créditos resultantes de elementos de fundos próprios tenham, no respetivo direito nacional que rege os processos normais de insolvência, uma posição de prioridade inferior a qualquer crédito que não resulte de um elemento de fundos próprios. Para efeitos do presente parágrafo, na medida em que um instrumento seja apenas parcialmente reconhecido como um elemento de fundos próprios, a totalidade do instrumento é tratada como um crédito resultante de elementos de fundos próprios e tem uma posição de prioridade inferior a qualquer crédito que não resulte de um elemento de fundos próprios.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
  • EULAW -

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