+Artigo 70.o 2
|
Artigo 70.o 2
2. São membros do colégio de resolução:
|
a)
|
A autoridade de resolução a nível do grupo;
|
|
b)
|
As autoridades de resolução dos Estados-Membros em que esteja estabelecida uma filial abrangida pela supervisão do grupo;
|
|
c)
|
As autoridades de resolução dos Estados-Membros em que está estabelecida a empresa-mãe de uma ou mais empresas do grupo, quando seja uma entidade a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea b), d) ou e);
|
|
d)
|
O supervisor do grupo e as autoridades de supervisão dos Estados-Membros em que a autoridade de resolução seja membro do colégio de resolução;
|
|
e)
|
Os ministérios competentes, caso as autoridades de resolução que são membros do colégio de resolução não sejam os ministérios competentes;
|
|
f)
|
Se for caso disso, a autoridade responsável pelo sistema de garantia de seguros de um Estado-Membro, caso a autoridade de resolução desse Estado-Membro seja membro do colégio de resolução;
|
|
g)
|
A EIOPA, sob reserva do segundo parágrafo;
|
|
h)
|
As autoridades de resolução dos Estados-Membros em que as empresas de seguros ou de resseguros do grupo realizam atividades transfronteiriças significativas.
|
Para efeitos do disposto no primeiro parágrafo, alínea g), a EIOPA contribui para a promoção e o seguimento do funcionamento eficiente, efetivo e coerente dos colégios de resolução, bem como para a convergência entre colégios de resolução. A EIOPA é convidada a participar nas reuniões do colégio de resolução para esse efeito. A EIOPA não dispõe de direitos de voto.
Para efeitos do disposto primeiro parágrafo, alínea h), a participação das autoridades de resolução limita-se à consecução dos objetivos de um intercâmbio de informações eficaz.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|