Artigo 70.o 5

a)

Estabelece por escrito os mecanismos e procedimentos de funcionamento do colégio de resolução, após consulta dos outros membros do colégio de resolução;

b)

Coordena todas as atividades do colégio de resolução;

c)

Convoca e preside a todas as reuniões do colégio de resolução e mantém todos os membros do colégio de resolução atempada e plenamente informados sobre a organização de reuniões do colégio de resolução, das principais questões a debater e dos pontos a considerar;

d)

Notifica os membros do colégio de resolução das reuniões programadas, para que possam solicitar a sua participação;

e)

Decide quais os membros e observadores que serão convidados a participar em determinadas reuniões do colégio de resolução, com base em necessidades específicas, tendo em conta a relevância da questão a debater para esses membros e observadores;

f)

Mantém todos os membros do colégio informados, atempadamente, sobre as decisões e os resultados dessas reuniões.