Artigo 78.o Resolução de sucursais na União de empresas de países terceiros

a)

A sucursal na União de uma empresa de um país terceiro deixou ou irá provavelmente deixar de reunir as condições impostas pela legislação nacional para a respetiva autorização e exercício de atividades no Estado-Membro, não havendo nenhuma perspetiva de que qualquer ação do setor privado, da supervisão ou do país terceiro relevante possa repor a sucursal na via do cumprimento ou evitar a sua situação de insolvência num prazo razoável;

b)

A autoridade de resolução considera que a empresa de seguros ou de resseguros do país terceiro não é capaz, ou provavelmente será incapaz de pagar, ou não está disposta a pagar, as suas obrigações para com os credores da União ou as obrigações que tenham sido criadas ou contabilizadas através da sucursal, tais como pagamentos a tomadores de seguros e beneficiários, à medida que vão vencendo, e a autoridade de resolução considera ainda que não tiveram nem irão ter lugar em relação a essa empresa de seguros ou de resseguros de um país terceiro quaisquer procedimentos de resolução ou processos de insolvência do país terceiro num prazo razoável;

c)

A autoridade relevante do país terceiro iniciou procedimentos de resolução do país terceiro em relação à empresa de seguros ou de resseguros do país terceiro, ou notificou a autoridade de resolução da sua intenção de o fazer.

a)

Os princípios estabelecidos no artigo 22.o;

b)

Os requisitos relacionados com a aplicação dos instrumentos de resolução previstos no título III, capítulo II.