+CAPÍTULO I OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
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---+Artigo 2.o
------+Artigo 2.o 1.
------+Artigo 2.o 2.
---+Artigo 3.o
------+Artigo 3.o 1.
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CAPÍTULO I OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
CAPÍTULO I OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 1.o
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Artigo 1.o
O presente regulamento estabelece regras uniformes para o formato e o conteúdo do documento de informação fundamental que deve ser elaborado pelos produtores de PRIIPs e para o seu fornecimento aos investidores não profissionais a fim de lhes permitir compreender e comparar as principais características e os principais riscos dos PRIIPs.
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Artigo 2.o
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Artigo 3.o
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Artigo 4.o
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Artigo 4.o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1)
«Pacote de produtos de investimento de retalho» ou «PRIP», um investimento, incluindo os instrumentos emitidos por entidades instrumentais, na aceção do artigo 13.o, ponto 26, da Diretiva 2009/138/CE, ou por entidades com fins específicos de titularização, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea a-N), da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (
2
), em que, independentemente da forma jurídica do investimento, o montante a reembolsar ao investidor não profissional está sujeito a flutuações devido à exposição a valores de referência ou ao desempenho de um ou mais ativos não diretamente adquiridos pelo investidor não profissional;
2)
«Produto de investimento com base em seguros», um produto de seguros que oferece um valor de vencimento ou resgate total ou parcialmente exposto, direta ou indiretamente, às flutuações do mercado;
3)
«Pacote de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros» ou «PRIIP», um produto tal como definido na alínea a), na alínea b), ou em ambas:
b)
Um produto de investimento com base em seguros;
4)
«Produtor de pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros» ou «produtor de PRIIPs»:
a)
Uma entidade que cria PRIIPs;
b)
Uma entidade que altera um PRIIP existente, nomeadamente — mas não exclusivamente — alterando o seu perfil de risco e remuneração ou os custos associados a um investimento num PRIIP;
5)
«Pessoa que vende um PRIIP», uma pessoa que propõe um contrato de PRIIP a um investidor não profissional, ou que com ele celebra o contrato;
6)
«Investidor não profissional»:
a)
Um cliente não profissional na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 11, da Diretiva 2014/65/UE;
b)
Um cliente na aceção da Diretiva 2002/92/CE, não considerado como cliente profissional na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 10, da Diretiva 2014/65/UE;
7)
«Suporte duradouro», um suporte duradouro na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea m), da Diretiva 2009/65/CE;
8)
«Autoridades competentes», as autoridades nacionais designadas por um Estado-Membro para supervisionar o cumprimento dos requisitos impostos pelo presente regulamento aos produtores de PRIIPs e às pessoas que prestam consultoria sobre PRIIPs ou que os vendem.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R1286
- EULAW -
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