+Artigo 6.o
---+Artigo 6.o 1.
---+Artigo 6.o 2.
---+Artigo 6.o 3.
---+Artigo 6.o 4.
---+Artigo 6.o 5.
---+Artigo 6.o 6.
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Artigo 6.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 6.o 1.
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O documento de informação fundamental constitui informação pré-contratual. Deve ser exato, correto e claro, e não deve induzir em erro. Deve fornecer informação fundamental e ser coerente com os documentos contratuais vinculativos, com as partes relevantes dos documentos relativos à oferta e com os termos e condições do PRIIP.
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Artigo 6.o 2.
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O documento de informação fundamental constitui um documento independente, claramente distinto dos elementos de promoção comercial. Não pode conter referências cruzadas a elementos de promoção comercial. Pode conter referências cruzadas a outros documentos, incluindo o prospeto, se aplicável, e exclusivamente se a referência cruzada estiver relacionada com a informação cuja inclusão no documento de informação fundamental é exigida pelo presente regulamento.
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Artigo 6.o 3.
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Em derrogação do n.o 2 do presente artigo, se um PRIIP oferecer ao investidor não profissional uma gama de opções de investimento em que a prestação de todas as informações exigidas no artigo 8.o, n.o 3, em relação a cada opção de investimento subjacente não possa ser efetuada num único documento conciso e independente, o documento de informação fundamental fornece pelo menos uma descrição genérica das opções de investimento subjacentes e indica onde e de que modo pode ser obtida documentação de informação pré-contratual mais detalhada sobre os produtos de investimento de apoio às opções de investimento subjacentes.
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Artigo 6.o 4.
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O documento de informação fundamental é elaborado sob a forma de um documento sucinto, redigido de forma concisa, com um máximo de três páginas impressas em formato A4, que facilita a comparabilidade. O documento de informação fundamental:
a)
Tem uma apresentação e disposição que facilitem a leitura, com carateres de tamanho legível;
b)
Centra-se nas informações fundamentais de que os investidores não profissionais necessitam;
c)
É redigido em termos claros, numa linguagem e num estilo de comunicação que facilitem a compreensão das informações, e utiliza, em especial, uma linguagem clara, sucinta e compreensível.
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Artigo 6.o 5.
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Se forem utilizadas cores no documento de informação fundamental, estas não restringem a compreensibilidade da informação se o documento for impresso ou fotocopiado a preto e branco.
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Artigo 6.o 6.
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Se for utilizada a imagem de marca ou o logótipo do criador do PRIIP ou do grupo a que este pertence no documento de informação fundamental, esse elemento não pode desviar a atenção do investidor não profissional das informações contidas no documento nem obscurecer o texto.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R1286
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