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+Artigo 7.o 5. |
Artigo 7.o 5.►M5 A secção a que se refere o n.o 4, alínea a), deve conter as seguintes informações na ordem a seguir indicada: ◄
a)
O nome e o número de identificação internacional de títulos (ISIN) dos valores mobiliários;
b)
A identidade e os dados de contacto do emitente, incluindo o seu identificador de entidade jurídica (LEI);
c)
Se aplicável, a identidade e os dados de contacto do oferente, incluindo o seu LEI se o oferente tiver personalidade jurídica, ou da pessoa que solicita a admissão à negociação num mercado regulamentado;
d)
A identidade e dados de contacto da autoridade competente que aprova o prospeto e, caso seja diferente, da autoridade competente que aprovou o documento de registo ou o documento de registo universal;
e)
A data de aprovação do prospeto. Deve conter as seguintes advertências na ordem a seguir indicada:
a)
O sumário deverá ser entendido como uma introdução ao prospeto;
b)
Qualquer decisão de investimento nos valores mobiliários deverá basear-se numa análise do prospeto no seu conjunto pelo investidor;
c)
Se aplicável, uma advertência de que o investidor pode perder a totalidade ou parte do capital investido e, caso a responsabilidade do investidor não se limite ao montante do investimento, uma advertência de que o investidor pode perder mais do que o capital investido e a extensão de tal perda potencial;
d)
Caso seja apresentada em tribunal uma queixa relativa à informação contida num prospeto, o investidor queixoso poderá, nos termos do direito nacional, ter de suportar os custos de tradução do prospeto antes do início do processo judicial;
e)
Só pode ser assacada responsabilidade civil às pessoas que tenham elaborado o sumário, incluindo qualquer tradução deste, mas apenas caso o mesmo, quando lido em conjunto com as outras partes do prospeto, contenha menções enganosas, inexatas ou incoerentes ou não preste a informação fundamental para ajudar os investidores a decidirem se devem investir nesses valores mobiliários;
f)
Se aplicável, a advertência relativa à compreensão exigida nos termos do artigo 8.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1286/2014;
g)
Se aplicável, uma declaração de que a empresa identificou aspetos ambientais como um fator de risco relevante nos termos do artigo 16.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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