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+Artigo 13.o 1. |
Artigo 13.o 1.Até 5 de junho de 2026, a Comissão adota atos delegados, nos termos do artigo 44.o, que completem o presente regulamento relativamente ao formato normalizado e à sequência normalizada do prospeto, ao prospeto de base e às condições finais, bem como aos modelos que definem a informação específica a incluir num prospeto, incluindo os LEI e os ISIN, evitando a duplicação de informação quando um prospeto for composto por documentos separados. Nomeadamente, ao estabelecer os vários modelos do prospeto, são tomados em consideração os seguintes elementos:
a)
Os vários tipos de informação de que os investidores necessitam consoante se trate de valores mobiliários representativos de capital ou de valores mobiliários não representativos de capital; é adotada uma abordagem coerente em relação à informação exigida nos prospetos relativos a valores mobiliários caracterizados por uma lógica económica semelhante, nomeadamente os valores mobiliários derivados;
b)
Os vários tipos e características de ofertas e de admissões à negociação num mercado regulamentado de valores mobiliários não representativos de capital;
c)
O formato utilizado e a informação exigida nos prospetos de base respeitantes a valores mobiliários não representativos de capital, incluindo warrants, independentemente da forma que assumam;
d)
Se aplicável, a natureza pública do emitente;
e)
Se aplicável, a natureza específica das atividades do emitente.
f)
Se o emitente de valores mobiliários representativos de capital é obrigado a apresentar relatos de sustentabilidade, juntamente com o respetivo parecer sobre a garantia de fiabilidade dos mesmos, em conformidade com a Diretiva 2004/109/CE e a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 11 );
g)
Se os valores mobiliários não representativos de capital objeto de oferta ao público ou admitidos à negociação num mercado regulamentado são publicitados como tendo em conta fatores ambientais, sociais ou de governação (ASG) ou prosseguindo objetivos ASG. Para efeitos do segundo parágrafo, alínea b), ao estabelecer os vários modelos do prospeto, a Comissão estabelece requisitos específicos em matéria de informação para os prospetos relativos à admissão à negociação num mercado regulamentado de valores mobiliários não representativos de capital que:
a)
Sejam exclusivamente negociados num mercado regulamentado, ou num segmento específico deste, ao qual só possam ter acesso investidores qualificados para efeitos da negociação desses valores mobiliários; ou
b)
Tenham um valor nominal unitário de pelo menos 100 000 EUR. Esses requisitos de informação devem ser adequados, tendo em conta as necessidades de informação dos investidores em causa. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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