+Artigo 47.o Relatório da ESMA sobre os prospetos
---+Artigo 47.o 1.
---+Artigo 47.o 2.
---+Artigo 47.o 3.
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Artigo 47.o Relatório da ESMA sobre os prospetos
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 47.o 1.
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Com base nos documentos disponibilizados ao público através do procedimento a que se refere o artigo 21.o, n.o 6, a ESMA publica anualmente um relatório com as estatísticas relativas aos prospetos aprovados e notificados na União, bem como uma análise das tendências, tendo em conta:
▼M5
a)
Os tipos de emitentes, nomeadamente as categorias de pessoas a que se refere o artigo 15.o-A, n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a) a d);
▼B
b)
Os tipos de emissões, em particular o valor total das ofertas, os tipos de valores mobiliários negociáveis, os tipos de plataforma de negociação e as denominações.
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Artigo 47.o 2.
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No relatório a que se refere o n.o 1 deve constar, nomeadamente:
▼M5
a)
Uma análise da utilização dos regimes de divulgação previstos nos artigos 14.o-A e 15.o-A e do documento de registo universal a que se refere o artigo 9.o em toda a União;
▼B
b)
Estatísticas sobre os prospetos de base e as condições finais, bem como sobre os prospetos elaborados sob a forma de documentos separados ou de um documento único;
c)
Estatísticas sobre o valor médio e total das ofertas de valores mobiliários ao público sujeitas ao presente regulamento, efetuadas por sociedades não cotadas, sociedades cujos valores mobiliários são negociados em MTF, incluindo mercados de PME em crescimento, e sociedades cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação em mercados regulamentados. Se aplicável, essas estatísticas apresentam uma desagregação entre as ofertas iniciais ao público e as ofertas subsequentes, e entre os valores mobiliários representativos de capital e os não representativos de capital;
d)
Estatísticas sobre a utilização dos procedimentos de notificação previstos nos artigos 25.o e 26.o, incluindo uma desagregação por Estado-Membro do número de certificados de aprovação notificados relativamente aos prospetos, documentos de registo e documentos de registo universal.
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Artigo 47.o 3.
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Para além dos requisitos previstos nos n.os 1 e 2, a ESMA deve incluir no relatório a que se refere o n.o 1 as seguintes informações:
a)
Uma análise da medida em que as isenções referidas no artigo 1.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alíneas d-A) e d-B), e no artigo 1.o, n.o 5, primeiro parágrafo, alínea b-A), são utilizadas em toda a União, incluindo estatísticas sobre os documentos referidos nesses artigos que tenham sido apresentados às autoridades competentes;
b)
Estatísticas sobre os documentos de registo universal a que se refere o artigo 9.o que tenham sido notificados às autoridades competentes.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 05.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1129
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