+CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS
---+Artigo 46.o Revogação
------+Artigo 46.o 1.
------+Artigo 46.o 2.
------+Artigo 46.o 3.
---+Artigo 47.o Relatório da ESMA sobre os prospetos
------+Artigo 47.o 1.
------+Artigo 47.o 2.
------+Artigo 47.o 3.
---+Artigo 48.o Revisão
------+Artigo 48.o 1.
------+Artigo 48.o 2.
------+Article 48 2a.
------+Artigo 48.o 3.
------+Artigo 48.o 4.
---+Artigo 48.o-A Disposições transitórias
------+Artigo 48.o-A 1.
------+Artigo 48.o-A 2.
------+Artigo 48.o-A 3.
---+Artigo 49.o Entrada em vigor e aplicação
------+Artigo 49.o 1.
------+Artigo 49.o 2.
------+Artigo 49.o 3.

CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS

CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Visão geral

,
Artigo 46.o Revogação
Artigo 47.o Relatório da ESMA sobre os prospetos
Artigo 48.o Revisão
Artigo 48.o-A Disposições transitórias
Artigo 49.o Entrada em vigor e aplicação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 05.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1129
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.