Artigo 48.o Revisão

O número de prospetos de emissão UE Crescimento elaborados por categorias de pessoas a que se refere o artigo 15.o-A, n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a) a d), e uma análise da evolução de cada um desses números e das tendências na escolha das plataformas de negociação pelas pessoas habilitadas a utilizar o prospeto de emissão UE Crescimento;

Uma análise para determinar se o prospeto de emissão UE Crescimento assegura o equilíbrio adequado entre a proteção dos investidores e a redução dos encargos administrativos que recaem sobre as pessoas habilitadas a utilizá-lo;

O número de prospetos UE Complementares aprovados e uma análise da evolução desse número;

Uma análise para determinar se o prospeto UE Complementar assegura o equilíbrio adequado entre a proteção dos investidores e a redução dos encargos administrativos que recaem sobre as pessoas habilitadas a utilizá-lo;

O custo inerente à elaboração e aprovação de um prospeto UE Complementar e de um prospeto de emissão UE Crescimento em comparação com os custos atuais de elaboração e aprovação de um prospeto normalizado, juntamente com uma indicação do valor total das poupanças financeiras conseguidas e da eventual redução suplementar dos custos tanto para o prospeto UE Complementar como para o prospeto de emissão UE Crescimento;

Uma análise para determinar se o documento que consta do anexo IX assegura o equilíbrio adequado entre a proteção dos investidores e a redução dos encargos administrativos que recaem sobre as pessoas habilitadas a utilizá-lo;

Uma análise para determinar se os procedimentos de verificação e aprovação aplicados pelas autoridades competentes, nos termos do artigo 20.o e dos atos delegados adotados com base nesse artigo, asseguram um nível adequado de convergência no domínio da supervisão em toda a União e continuam a ser adequados à luz dos objetivos. Essa análise deve basear-se num relatório apresentado pela ESMA o mais tardar um ano antes da data do relatório de revisão apresentado pela Comissão;

Uma análise para determinar se a possibilidade de os Estados-Membros exigirem a divulgação a nível nacional nos termos do artigo 3.o, n.o 2-D, é conducente à convergência dos requisitos nacionais de divulgação de informações para níveis inferiores ao limiar de isenção pertinente previsto no artigo 3.o, n.o 2, ou no artigo 3.o, n.o 2-A, e se essa divulgação a nível nacional constitui um obstáculo à oferta pública de valores mobiliários nesses Estados-Membros.