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+Artigo 48.o 2. |
Artigo 48.o 2.O relatório deve conter uma avaliação que demonstre, nomeadamente, se o sumário do prospeto, os regimes de divulgação previstos nos artigos 14.o-A e 15.o-A, o documento de registo universal a que se refere o artigo 9.o e o modelo para a verificação e aprovação do prospeto a que se refere o artigo 20.o continuam a ser adequados à luz dos objetivos visados. O relatório deve conter todos os elementos seguintes:
a)
O número de prospetos de emissão UE Crescimento elaborados por categorias de pessoas a que se refere o artigo 15.o-A, n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a) a d), e uma análise da evolução de cada um desses números e das tendências na escolha das plataformas de negociação pelas pessoas habilitadas a utilizar o prospeto de emissão UE Crescimento;
b)
Uma análise para determinar se o prospeto de emissão UE Crescimento assegura o equilíbrio adequado entre a proteção dos investidores e a redução dos encargos administrativos que recaem sobre as pessoas habilitadas a utilizá-lo;
c)
O número de prospetos UE Complementares aprovados e uma análise da evolução desse número;
d)
Uma análise para determinar se o prospeto UE Complementar assegura o equilíbrio adequado entre a proteção dos investidores e a redução dos encargos administrativos que recaem sobre as pessoas habilitadas a utilizá-lo;
e)
O custo inerente à elaboração e aprovação de um prospeto UE Complementar e de um prospeto de emissão UE Crescimento em comparação com os custos atuais de elaboração e aprovação de um prospeto normalizado, juntamente com uma indicação do valor total das poupanças financeiras conseguidas e da eventual redução suplementar dos custos tanto para o prospeto UE Complementar como para o prospeto de emissão UE Crescimento;
f)
Uma análise para determinar se o documento que consta do anexo IX assegura o equilíbrio adequado entre a proteção dos investidores e a redução dos encargos administrativos que recaem sobre as pessoas habilitadas a utilizá-lo;
g)
Uma análise para determinar se os procedimentos de verificação e aprovação aplicados pelas autoridades competentes, nos termos do artigo 20.o e dos atos delegados adotados com base nesse artigo, asseguram um nível adequado de convergência no domínio da supervisão em toda a União e continuam a ser adequados à luz dos objetivos. Essa análise deve basear-se num relatório apresentado pela ESMA o mais tardar um ano antes da data do relatório de revisão apresentado pela Comissão;
h)
Uma análise para determinar se a possibilidade de os Estados-Membros exigirem a divulgação a nível nacional nos termos do artigo 3.o, n.o 2-D, é conducente à convergência dos requisitos nacionais de divulgação de informações para níveis inferiores ao limiar de isenção pertinente previsto no artigo 3.o, n.o 2, ou no artigo 3.o, n.o 2-A, e se essa divulgação a nível nacional constitui um obstáculo à oferta pública de valores mobiliários nesses Estados-Membros. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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