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+ANEXO V INFORMAÇÕES A INCLUIR NO PROSPETO UE COMPLEMENTAR PARA VALORES MOBILIÁRIOS DISTINTOS DE AÇÕES OU VALORES MOBILIÁRIOS EQUIPARÁVEIS A AÇÕES DE EMPRESAS |
ANEXO V INFORMAÇÕES A INCLUIR NO PROSPETO UE COMPLEMENTAR PARA VALORES MOBILIÁRIOS DISTINTOS DE AÇÕES OU VALORES MOBILIÁRIOS EQUIPARÁVEIS A AÇÕES DE EMPRESAS
ANEXO V INFORMAÇÕES A INCLUIR NO PROSPETO UE COMPLEMENTAR PARA VALORES MOBILIÁRIOS DISTINTOS DE AÇÕES OU VALORES MOBILIÁRIOS EQUIPARÁVEIS A AÇÕES DE EMPRESAS I. Sumário Sem prejuízo do artigo 7.o, n.o 1, segundo parágrafo, o prospeto UE Complementar deve incluir um sumário elaborado em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 12-A. II. Informações sobre o emitente (documento de registo) Identificação da empresa que emite valores mobiliários, incluindo o seu código identificador de entidade jurídica (LEI), a sua designação legal e comercial, o respetivo país de registo e o sítio Web no qual os investidores podem consultar informações sobre as atividades da empresa, os produtos que fabrica ou os serviços que presta, os principais mercados em que concorre, os seus principais acionistas, a composição dos seus órgãos de administração, direção e supervisão, bem como da sua direção e, se for caso disso, a informação inserida por remissão (com uma advertência assinalando que as informações contidas no sítio Web não fazem parte do prospeto, a menos que tais informações sejam inseridas no prospeto UE Complementar por remissão). III. Declaração de responsabilidade e declaração relativa à autoridade competente 1. Declaração de responsabilidade (documento de registo/nota sobre os valores mobiliários) Identificação das pessoas responsáveis pela elaboração do/a (documento de registo/nota sobre os valores mobiliários/prospeto UE Complementar), devendo essas pessoas apresentar uma declaração nos termos da qual atestam que, tanto quanto é do seu conhecimento, as informações constantes desse/a (documento de registo/nota sobre os valores mobiliários/prospeto UE Complementar) são conformes com os factos, não contendo o/a (documento de registo/nota sobre os valores mobiliários/prospeto UE Complementar) quaisquer omissões suscetíveis de afetar o seu teor. Quando necessário, a declaração deve conter informações obtidas junto de terceiros, incluindo a(s) fonte(s) dessas informações, a par de declarações ou relatos atribuídos a uma pessoa na qualidade de perito, bem como os seguintes dados no que se refere a essa pessoa:
i)
nome;
ii)
endereço profissional;
iii)
qualificações; e ainda
iv)
interesse significativo no emitente, caso existente. 2. Declaração relativa à autoridade competente A declaração deve:
i)
identificar a autoridade competente que aprovou, em conformidade com o presente regulamento, o/a (documento de registo/nota sobre os valores mobiliários/prospeto UE Complementar);
ii)
especificar que essa aprovação não valida o emitente ou a qualidade dos valores mobiliários a que o/a (documento de registo/nota sobre os valores mobiliários/prospeto UE Complementar) diz respeito;
iii)
especificar que a aprovação da autoridade competente apenas atesta a conformidade do/a (documento de registo/nota sobre os valores mobiliários/prospeto UE Complementar) com as normas de completude, inteligibilidade e coerência exigidas pelo presente regulamento;
iv)
explicitar que o/a (documento de registo/nota sobre os valores mobiliários/prospeto UE Complementar) foi elaborado/a como parte de um prospeto UE Complementar nos termos do artigo 14.o-A. IV. Fatores de risco (documento de registo/nota sobre os valores mobiliários) Descrição dos riscos mais significativos, num número limitado de categorias, especificamente associados ao emitente no (documento de registo/prospeto UE Complementar), bem como dos riscos significativos, num número limitado de categorias, inerentes aos valores mobiliários que estão a ser oferecidos ao público e/ou admitidos à negociação num mercado regulamentado na/o (nota sobre os valores mobiliários/prospeto UE Complementar), numa secção intitulada «Fatores de risco». Os riscos devem ser corroborados pelo conteúdo do/a (documento de registo/nota sobre os valores mobiliários/prospeto UE Complementar). V. Informação financeira (documento de registo) As demonstrações financeiras (anuais e semestrais) publicadas durante o período de 12 meses que antecede a aprovação do prospeto UE Complementar. Caso tenham sido publicadas demonstrações financeiras anuais e semestrais, apenas devem ser exigidas as demonstrações anuais, se forem posteriores às demonstrações financeiras semestrais. As demonstrações financeiras anuais devem ser auditadas por uma entidade independente. O relatório de auditoria deve ser elaborado em conformidade com a Diretiva 2006/43/CE e com o Regulamento (UE) n.o 537/2014. Caso a Diretiva 2006/43/CE e o Regulamento (UE) n.o 537/2014 não sejam aplicáveis, as demonstrações financeiras anuais devem ser objeto de uma auditoria ou de um relatório que determine se estas proporcionam ou não, para efeitos do prospeto UE Complementar, uma imagem verdadeira e fiel de acordo com as normas de auditoria aplicáveis num Estado-Membro ou com normas equivalentes. Se tal não for o caso, o prospeto UE Complementar deve incluir as seguintes informações:
i)
uma declaração que indique de forma proeminente quais as normas de auditoria aplicadas;
ii)
uma explicação dos eventuais desvios significativos em relação às normas internacionais de auditoria. Caso os relatórios dos auditores sobre as demonstrações financeiras anuais tenham sido rejeitados pelos revisores oficiais de contas ou caso contenham reservas, alterações de parecer, declarações de exoneração de responsabilidade ou observações, estas devem ser reproduzidas na íntegra e fundamentadas. Deve ser incluída uma descrição de eventuais alterações significativas na situação financeira do grupo registadas desde o final do último período financeiro para o qual tenham sido publicadas demonstrações financeiras auditadas ou informações financeiras intercalares ou, caso não tenham ocorrido, deve ser incluída uma declaração nesse sentido. VI. Informação a respeito das tendências (documento de registo) Descrição do seguinte:
i)
Eventuais alterações significativas adversas nas perspetivas do emitente desde a data da publicação das suas últimas demonstrações financeiras auditadas;
ii)
Eventuais alterações significativas a nível do desempenho financeiro do grupo desde o final do último período financeiro para o qual foi publicada informação financeira até à data do documento de registo; Caso não haja alterações significativas tal como referidas nas alíneas i) ou ii) da presente secção, é necessário fazer uma declaração nesse sentido. VII. Informações pormenorizadas sobre a oferta ( 23 ) ou admissão à negociação (nota sobre os valores mobiliários) Indicação do preço da oferta, número de valores mobiliários oferecidos, volume da emissão ou oferta e condições a que a oferta está sujeita. Se o volume não estiver fixado, indicar o volume máximo dos valores mobiliários da oferta (caso disponível) e uma descrição das modalidades e do prazo para anunciar ao público o montante definitivo da oferta. Informações sobre o local onde os investidores podem subscrever os valores mobiliários, a duração do período da oferta, incluindo eventuais alterações desse período, e uma descrição do processo de pedido de subscrição, a par da data de emissão de novos valores mobiliários. Nomes e endereços das entidades que aceitam subscrever a emissão com base numa tomada firme e nomes e endereços das entidades que aceitam colocar a emissão sem tomada firme ou com base num acordo de «melhor esforço». Aspetos mais significativos dos acordos, incluindo as quotas. No caso de não ser subscrita a totalidade da emissão, indicar a parte não coberta. Indicar o montante global da comissão de subscrição e da comissão de colocação. Se for caso disso, indicar os mercados regulamentados, os mercados de PME em crescimento ou o MTF em que os valores mobiliários deverão ser admitidos à negociação e, se conhecidas, as datas a partir as quais os valores mobiliários serão admitidos à negociação. VIII. Informações essenciais sobre os valores mobiliários (nota sobre os valores mobiliários) O objetivo da presente secção consiste em prestar as seguintes informações essenciais sobre os valores mobiliários objeto de oferta pública ou admitidos à negociação num mercado regulamentado:
i)
o número de identificação internacional dos títulos (ISIN);
ii)
os direitos inerentes aos valores mobiliários, as modalidades de exercício e eventuais limitações desses direitos;
iii)
o preço a que serão oferecidos os valores mobiliários ou, se o preço não for conhecido, uma indicação acerca do preço máximo ou uma descrição do método de determinação do preço, nos termos do artigo 17.o do presente regulamento, e do processo para a sua divulgação;
iv)
informações relativas ao pagamento de juros ou descrição do subjacente, incluindo o método utilizado para criar uma relação entre o subjacente e a taxa, e a indicação onde podem ser obtidas informações sobre o desempenho anterior e futuro do subjacente e sobre a sua volatilidade;
v)
uma descrição acerca do tipo, categoria e montante dos valores mobiliários a serem oferecidos ao público ou admitidos a negociação num mercado regulado;
vi)
uma advertência no sentido de que a legislação tributária do Estado-Membro do investidor e do Estado-Membro de constituição do emitente poderão afetar o rendimento obtido com os valores mobiliários; e
vii)
quando aplicável, informação sobre os valores mobiliários subjacentes e, quando aplicável, sobre o emitente desses valores mobiliários. IX. Razões da oferta, utilização das receitas e, se for caso disso, informações relacionadas com as questões ASG (nota sobre os valores mobiliários) Para os valores mobiliários não representativos de capital que não os referidos no artigo 7.o, n.o 1, segundo parágrafo, informações sobre as razões da oferta e, se aplicável, o montante líquido estimado das receitas, repartido pelas principais utilizações previstas, apresentadas por ordem de prioridade. Nos casos em que o emitente tenha conhecimento de que as receitas previstas não serão suficientes para financiar a totalidade das utilizações propostas, deve indicar o montante e as fontes das outras verbas necessárias. Para os valores mobiliários não representativos de capital a que se refere o artigo 7.o, n.o 1, segundo parágrafo, a utilização e o montante líquido estimado das receitas. Se for caso disso, informações relacionadas com as questões ASG em conformidade com o calendário especificado no ato delegado a que se refere o artigo 13.o, n.o 1, primeiro parágrafo, tendo em conta as condições previstas no artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea g). X. Conflitos de interesse (nota sobre os valores mobiliários) Informações sobre eventuais interesses relacionados com a emissão, incluindo conflitos de interesses, e informações pormenorizadas sobre as pessoas envolvidas e a natureza dos interesses. XI. Documentos disponíveis (documento de registo) Declaração que ateste que, durante o período de validade do prospeto UE Complementar, é possível consultar os seguintes documentos, caso necessário:
a)
O contrato de sociedade e os estatutos atualizados do emitente;
b)
Todos os relatórios, cartas e outra documentação, avaliações e declarações elaboradas por peritos, a pedido do emitente, que tenham sido incluídos, total ou parcialmente, no prospeto UE Complementar ou que nele sejam mencionados. Indicação do sítio Web onde os documentos podem ser consultados. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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