ANEXO VII INFORMAÇÕES A INCLUIR NO PROSPETO DE EMISSÃO UE CRESCIMENTO PARA AÇÕES E OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS EQUIPARÁVEIS A AÇÕES DE EMPRESAS

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ANEXO VII

INFORMAÇÕES A INCLUIR NO PROSPETO DE EMISSÃO UE CRESCIMENTO PARA AÇÕES E OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS EQUIPARÁVEIS A AÇÕES DE EMPRESAS

I.   Sumário

O prospeto de emissão UE Crescimento deve incluir um sumário elaborado em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 12-A.

II.   Informações sobre o emitente

Identificação da empresa que emite as ações, incluindo o local de registo do emitente, o seu número de registo e o identificador de entidade jurídica («LEI»), a sua designação legal e comercial, a legislação ao abrigo da qual exerce a sua atividade, país de constituição, endereço e número de telefone da sua sede estatutária (ou do seu estabelecimento principal, se diferente da sede estatutária), bem como sítio Web, se existir, com uma advertência assinalando que as informações contidas no sítio Web não fazem parte do prospeto de emissão UE Crescimento, a menos que tais informações sejam inseridas no referido prospeto por remissão.

III.   Declaração de responsabilidade e declaração relativa à autoridade competente

A.   Declaração de responsabilidade

Identificação das pessoas responsáveis pela elaboração do prospeto de emissão UE Crescimento, devendo essas pessoas apresentar uma declaração nos termos da qual atestam que, tanto quanto é do seu conhecimento, as informações constantes do prospeto de emissão UE Crescimento são conformes com os factos, não contendo o prospeto quaisquer omissões suscetíveis de afetar o seu teor.

Quando necessário, a declaração deve conter informações obtidas junto de terceiros, incluindo a(s) fonte(s) dessas informações, a par de declarações ou relatos atribuídos a uma pessoa na qualidade de perito, bem como os seguintes dados no que se refere a essa pessoa:

B.   Declaração relativa à autoridade competente

A declaração deve referir a autoridade competente que aprovou, em conformidade com o presente regulamento, o prospeto de emissão UE Crescimento, especificar que essa aprovação não equivale a validar o emitente nem a qualidade das ações a que o prospeto de emissão UE Crescimento diz respeito, que a autoridade competente apenas aprovou o prospeto por preencher as normas de completude, inteligibilidade e coerência impostas pelo presente regulamento, e explicitar que o prospeto foi elaborado nos termos do artigo 15.o-A.

IV.   Fatores de risco

Os riscos devem ser corroborados pelo conteúdo do prospeto de emissão UE Crescimento.

Descrição dos riscos mais significativos, num número limitado de categorias, inerentes ao emitente e descrição dos riscos significativos, num número limitado de categorias, inerentes às ações que estão a ser oferecidas ao público, numa secção intitulada «Fatores de risco».

V.   Estratégia de crescimento e panorâmica geral das atividades da empresa

A.   Estratégia de crescimento e objetivos

Descrição da estratégia empresarial, incluindo o potencial de crescimento e expectativas para o futuro, e dos objetivos estratégicos do emitente (tanto financeiros como não financeiros caso existam). Esta descrição deve ter em conta os futuros desafios e perspetivas do emitente.

B.   Principais atividades e mercados

Descrição das principais atividades do emitente, designadamente: a) as principais categorias de produtos vendidos e/ou serviços prestados; b) uma referência a eventuais novos produtos, serviços ou atividades significativos que tenham sido introduzidos desde a publicação das mais recentes demonstrações financeiras auditadas. Descrição dos principais mercados em que o emitente concorre, incluindo informações sobre o crescimento do mercado, as tendências e a situação concorrencial.

C.   Investimentos

Na medida em que não esteja abrangido por outra parte do prospeto de emissão UE Crescimento, uma descrição (incluindo o volume) dos investimentos significativos do emitente entre o final do período abrangido pela informação financeira histórica incluída no prospeto de emissão UE Crescimento e a data do prospeto de emissão UE Crescimento e, se for caso disso, uma descrição dos investimentos significativos do emitente que se encontram em curso ou relativamente aos quais assumiu compromissos firmes.

D.   Previsões e estimativas de lucros

Se um emitente tiver publicado uma previsão ou uma estimativa de lucros, ainda em curso e válida, essa previsão ou estimativa deve ser incluída no prospeto de emissão UE Crescimento.

Se tiver sido publicada e ainda estiver em curso uma previsão ou estimativa de lucros, mas esta já não for válida, deve ser apresentada uma declaração nesse sentido e uma explicação dos motivos pelos quais essa previsão ou estimativa já não é válida.

VI.   Estrutura organizacional

Se o emitente fizer parte de um grupo, um diagrama da estrutura organizacional, se este não estiver incluído noutra parte do prospeto de emissão UE Crescimento e na medida do necessário para compreender a atividade do emitente na sua globalidade.

VII.   Governação da sociedade

Prestação das seguintes informações relativamente aos membros dos órgãos de administração, de direção e/ou de supervisão, aos quadros superiores que sejam relevantes para demonstrar que o emitente possui as competências e a experiência necessárias para a gestão da atividade do emitente e, caso se trate de uma sociedade em comandita por ações, aos sócios de responsabilidade ilimitada:

VIII.   Informações financeiras

As demonstrações financeiras (anuais e semestrais) publicadas durante o período de 12 meses que antecede a aprovação do prospeto de emissão UE Crescimento. Caso tenham sido publicadas demonstrações financeiras anuais e semestrais, apenas devem ser exigidas as demonstrações anuais, se forem posteriores às demonstrações financeiras semestrais.

As demonstrações financeiras anuais devem ser auditadas por uma entidade independente. O relatório de auditoria deve ser elaborado em conformidade com a Diretiva 2006/43/CE e com o Regulamento (UE) n.o 537/2014.

Caso a Diretiva 2006/43/CE e o Regulamento (UE) n.o 537/2014 não sejam aplicáveis, as demonstrações financeiras anuais devem ser objeto de uma auditoria ou de um relatório que determine se estas proporcionam ou não, para efeitos do prospeto de emissão UE Crescimento, uma imagem verdadeira e fiel de acordo com as normas de auditoria aplicáveis num Estado-Membro ou com normas equivalentes. Se tal não for o caso, o prospeto de emissão UE Crescimento deve incluir as seguintes informações:

Caso os relatórios dos auditores sobre as demonstrações financeiras anuais tenham sido rejeitados pelos revisores oficiais de contas ou caso contenham reservas, alterações de parecer, declarações de exoneração de responsabilidade ou observações, estas devem ser reproduzidas na íntegra e fundamentadas.

Deve ser incluída uma descrição de eventuais alterações significativas na situação financeira do grupo registadas desde o final do último período financeiro para o qual tenham sido publicadas demonstrações financeiras auditadas ou informações financeiras intercalares ou, caso não tenham ocorrido, deve ser incluída uma declaração nesse sentido.

Se for caso disso, devem também ser incluídas informações preliminares.

IX.   Relatório de gestão, incluindo, se for caso disso, o relato de sustentabilidade (apenas emitentes com capitalização bolsista superior a 200 000 000 EUR)

O relatório de gestão a que se referem os capítulos 5 e 6 da Diretiva 2013/34/UE para os períodos abrangidos pela informação financeira histórica, incluindo, se for caso disso, o relato de sustentabilidade, devem ser inseridos por remissão ou, em alternativa, a informação nele presente incluída no prospeto de emissão UE Crescimento.

Este requisito aplica-se apenas a emitentes com capitalização bolsista superior a 200 000 000 EUR.

X.   Política de dividendos

Descrição da política do emitente em matéria de distribuição de dividendos e eventuais restrições existentes a este respeito, bem como de recompra de ações.

XI.   Informações pormenorizadas sobre a oferta ou admissão à negociação

Indicação do preço da oferta, número de ações oferecidas, volume da emissão ou oferta, condições a que a oferta está sujeita, e procedimento para o exercício de um eventual direito de preferência. Se o montante não estiver fixado, uma indicação acerca do montante máximo das ações a oferecer (se disponíveis) e uma descrição das modalidades e do período de tempo para anunciar ao público o montante definitivo da oferta.

Informações sobre o local onde os investidores podem subscrever as ações ou exercer o seu direito de preferência, a duração do período da oferta, incluindo eventuais alterações desse período, e uma descrição do processo de pedido de subscrição, a par da data de emissão de novas ações.

Na medida em que o emitente tenha disso conhecimento, disponibilizar informações que indiquem se grandes acionistas ou membros dos órgãos de administração, direção ou supervisão do emitente pretendem subscrever a oferta ou se alguém pretende subscrever mais de 5 % da oferta.

Apresentação de eventuais tomadas firmes de subscrição correspondentes a mais de 5 % da oferta e todos os elementos significativos dos acordos de tomada firme e de colocação, incluindo o nome e endereço das entidades que aceitam subscrever ou proceder à colocação da emissão com base numa tomada firme ou num acordo do «melhor esforço» possível, e as quotas.

Se for caso disso, indicar o mercado de PME em crescimento ou o MTF em que os valores mobiliários deverão ser admitidos à negociação e, se conhecidas, as datas a partir as quais os valores mobiliários serão admitidos à negociação.

Quando aplicável, informações acerca de quaisquer entidades que assumiram um compromisso firme no sentido de agirem como intermediárias na negociação secundária, assegurando a liquidez através de propostas de compra ou de venda a determinados preços, e descrição dos principais aspetos do seu compromisso.

XII.   Informações essenciais sobre as ações

Prestação das seguintes informações essenciais sobre as ações oferecidas ao público:

XIII.   Razões da oferta e utilização das receitas

Informações sobre as razões da oferta e, se aplicável, o montante líquido estimado das receitas, repartido pelas principais utilizações previstas, apresentadas por ordem de prioridade.

Nos casos em que o emitente tenha conhecimento de que as receitas previstas não serão suficientes para financiar a totalidade das utilizações propostas, deve indicar o montante e as fontes das demais verbas necessárias. Devem ainda ser indicadas informações pormenorizadas acerca da utilização das receitas, sobretudo quando essas receitas são utilizadas para a aquisição de ativos que não os inerentes ao exercício normal das atividades, para financiar a anunciada aquisição de outras empresas ou para efeitos de amortização, redução ou liquidação de dívidas.

Explicação sobre a forma como as receitas da oferta se enquadram na estratégia empresarial e nos objetivos estratégicos.

XIV.   Declaração relativa ao fundo de maneio

Declaração do emitente em que afirma que, na sua opinião, o fundo de maneio é suficiente para preencher as suas necessidades atuais ou, caso contrário, de que forma propõe obter o fundo de maneio suplementar necessário.

XV.   Conflitos de interesses

Informações sobre eventuais interesses relacionados com a emissão, incluindo conflitos de interesses, e informações pormenorizadas sobre as pessoas envolvidas e a natureza dos interesses em causa.

XVI.   Diluição e estrutura acionista após a emissão

Apresentação de uma comparação da participação no capital social e dos direitos de voto dos acionistas existentes antes e depois do aumento de capital decorrente da oferta pública, no pressuposto de que os acionistas existentes não subscrevem as novas ações e, separadamente, partindo do princípio de que os acionistas existentes exercem o seu direito.

XVII.   Documentos disponíveis

Indicação do sítio Web onde os documentos podem ser consultados.

Declaração que ateste que, durante o período de validade do prospeto de emissão UE Crescimento, é possível consultar os seguintes documentos, caso necessário: