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+Artigo 7.o-A 14. |
Artigo 7.o-A 14.Caso tenha adotado um ato de execução nos termos do n.o 1, a Comissão revê essa decisão periodicamente e, pelo menos, de quatro em quatro anos, a fim de avaliar se as condições estabelecidas nesse número continuam a estar preenchidas. Se a Comissão considerar que as recompras obrigatórias deixaram de se justificar ou não resolvem as falhas de liquidação na União e deixaram de ser necessárias, adequadas ou proporcionadas, adota, sem demora, atos de execução que alterem ou revoguem o ato de execução a que se refere o n.o 1. O ato de execução a que se refere o segundo parágrafo é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 68.o, n.o 2. Se a ESMA considerar que as recompras obrigatórias deixaram de se justificar ou não resolvem as falhas de liquidação na União e deixaram de ser necessárias, adequadas ou proporcionadas, pode recomendar à Comissão que altere ou revogue o ato de execução a que se refere o n.o 1. Aplica-se, com as devidas adaptações, o n.o 13, primeiro a quarto parágrafos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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