+Artigo 54.o 5.

Artigo 54.o 5.

O n.o 4 não é aplicável às instituições de crédito a que se refere o n.o 2-A, alínea a), e o n.o 4-A não se aplica às instituições de crédito e às CSDs a que se refere o n.o 2-A que proponham liquidar os pagamentos em fundos da totalidade ou de parte dos sistemas de liquidação de valores mobiliários da CSD, se o valor total dessa liquidação em numerário através de contas abertas nessas instituições de crédito e CSDs, consoante aplicável, calculado ao longo de um período de um ano, não exceder o limiar determinado nos termos do n.o 9.

A autoridade competente controla, pelo menos uma vez por ano, o respeito do limiar a que se refere o primeiro parágrafo. A autoridade competente transmite as suas conclusões, juntamente com os dados subjacentes, à ESMA e à EBA. A autoridade competente transmite igualmente as suas conclusões aos membros do SEBC. Sem prejuízo do artigo 40, n.o 1, se a autoridade competente determinar que o limiar foi excedido, exige à CSD em causa que obtenha uma autorização nos termos do n.o 2. A CSD em causa dispõe de um prazo de seis meses para apresentar o pedido de autorização.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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