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+Artigo 54.o 9. |
Artigo 54.o 9.A EBA elabora, em estreita cooperação com os membros do SEBC e com a ESMA, projetos de normas técnicas de regulamentação, a fim de determinar o limiar a que se refere o n.o 5 e que acompanham os requisitos prudenciais e de gestão de riscos adequados para atenuar os riscos relacionados com a designação de instituições de crédito nos termos do n.o 2-A. Ao elaborar essas normas, a EBA tem em conta o seguinte:
a)
As implicações para a estabilidade do mercado suscetíveis de resultar de uma alteração do perfil de risco das CSDs e dos seus participantes, incluindo a sua importância sistémica para o funcionamento dos mercados de valores mobiliários;
b)
As implicações para os riscos de crédito e de liquidez para as CSDs, as instituições de crédito designadas e as CSDs participantes ocasionadas pela liquidação de pagamentos em numerário através de contas abertas em instituições de crédito que não estão sujeitas à aplicação do n.o 4;
c)
A possibilidade de as CSDs liquidarem os pagamentos em fundos em várias moedas;
d)
A necessidade de evitar uma passagem indesejada da liquidação em moeda do banco central para a liquidação em moeda do banco comercial, bem como um efeito dissuasor nos esforços das CSDs para efetuar a liquidação em moeda do banco central; e
e)
A necessidade de assegurar condições de concorrência equitativas entre as CSDs na União. A EBA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 17 de janeiro de 2025. É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento, através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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