+Artigo 74.o 3.

Artigo 74.o 3.

Até 17 de janeiro de 2025 e, posteriormente, de dois em dois anos, a ESMA, em estreita cooperação com os membros do SEBC, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a avaliação do potencial encurtamento do prazo a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, primeira frase («ciclo de liquidação»). Esse relatório deve incluir todos os seguintes elementos:

a) 

Uma avaliação da adequação do encurtamento do ciclo de liquidação e do potencial impacto desse encurtamento sobre as CSDs, as plataformas de negociação e outros participantes no mercado;

b) 

Uma avaliação dos custos e benefícios inerentes ao encurtamento do ciclo de liquidação na União, discriminando, se for caso disso, os diferentes instrumentos financeiros e categorias de transações;

c) 

Uma descrição pormenorizada da passagem para um ciclo de liquidação mais curto, discriminando, se for caso disso, os diferentes instrumentos financeiros e categorias de transações;

d) 

Uma panorâmica da evolução internacional no que toca aos ciclos de liquidação e o respetivo impacto nos mercados de capitais da União.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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