+Artigo 74.o 4.

Artigo 74.o 4.

A pedido da Comissão, a ESMA apresenta uma análise custo-benefício da introdução do procedimento de recompra obrigatória. Essa análise custo-benefício consiste nos seguintes elementos:

a) 

A duração média das falhas de liquidação no que diz respeito aos instrumentos financeiros ou categorias de transações nesses instrumentos financeiros às quais as recompras obrigatórias poderão ser aplicadas;

b) 

O impacto da introdução do processo de recompra obrigatória no mercado da União, incluindo uma avaliação das causas subjacentes às falhas de liquidação às quais as recompras obrigatórias poderão ser aplicadas e uma análise das implicações da sujeição de instrumentos financeiros específicos e categorias de transações a recompras obrigatórias;

c) 

A aplicação de um procedimento de recompra semelhante em mercados de países terceiros comparáveis e o impacto sobre a competitividade do mercado da União;

d) 

Qualquer impacto claro sobre a estabilidade financeira na União decorrente de falhas de liquidação;

e) 

Qualquer impacto claro sobre a fragmentação dos mercados de capitais da União decorrente de taxas de eficiência de liquidação divergentes, incluindo as razões dessa divergência e medidas adequadas para limitá-la.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.