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+Artigo 63.o 1. |
Artigo 63.o 1.Relativamente a qualquer pessoa relevante envolvida em atividades que possam dar origem a um conflito de interesses, ou que tenha acesso a informação privilegiada na aceção do artigo 1.o, n.o 1, da Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2003, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) ( 3 ), ou a outras informações confidenciais relativas a um FIA ou a transações que envolvem ou são efetuadas em nome de um FIA, os GFIA devem estabelecer, aplicar e manter mecanismos adequados para evitar que essas pessoas relevantes:
a)
Realizem uma transação pessoal em instrumentos financeiros ou outros ativos que preencha um dos seguintes critérios:
i)
a transação é sujeita ao artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2003/6/CE,
ii)
a transação implica a utilização ilícita ou a divulgação indevida de informações confidenciais,
iii)
a transação entre ou é suscetível de entrar em conflito com as obrigações do GFIA ao abrigo da Diretiva 2011/61/UE;
b)
Aconselhem ou induzam, exceto no âmbito normal do seu trabalho ou contrato de prestação de serviços, qualquer outra pessoa a realizar uma transação pessoal referida na alínea a), subalíneas i) e ii), ou que possa constituir uma outra forma de utilização abusiva de informações relativas a ordens pendentes;
c)
Sem prejuízo do artigo 3.o, alínea a), da Diretiva 2003/6/CE, divulguem, exceto no âmbito normal do seu trabalho ou contrato de prestação de serviços, quaisquer informações ou opiniões a qualquer outra pessoa quando a pessoa relevante tenha ou deva razoavelmente ter conhecimento de que, em resultado dessa divulgação, essa outra pessoa tomará ou poderá tomar uma das seguintes medidas:
i)
realizar uma transação pessoal dos tipos referidos na alínea a), subalíneas i) e ii), com instrumentos financeiros ou outros ativos ou que possa constituir uma outra forma de utilização abusiva de informações relativas a ordens pendentes,
ii)
aconselhar ou incentivar outra pessoa a realizar essa transação pessoal. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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