+Artigo 91.o Obrigações de informação dos corretores de primeira linha
---+Artigo 91.o 1.
---+Artigo 91.o 2.
---+Artigo 91.o 3.

Artigo 91.o Obrigações de informação dos corretores de primeira linha

1. Visão geral

,
Artigo 91.o 1.

Quando tiver sido nomeado um corretor de primeira linha, o GFIA deve garantir que, a partir da data dessa nomeação, é aplicado um acordo nos termos do qual o corretor de primeira linha é obrigado a colocar nomeadamente à disposição do depositário uma declaração em suporte duradouro que contenha as seguintes informações:

a) 

Os valores dos elementos enumerados no n.o 3, no final de cada dia útil;

b) 

Informações pormenorizadas sobre quaisquer outros elementos necessários para garantir que o depositário do FIA dispõe de informações atualizadas e precisas sobre o valor dos ativos cuja guarda foi delegada em conformidade com o artigo 21.o, n.o 11, da Diretiva 2011/61/UE.
Artigo 91.o 2.
A declaração referida no n.o 1 deve ser disponibilizada ao depositário do FIA o mais tardar até ao final do dia útil seguinte ao qual se refere.
Artigo 91.o 3.

Os elementos referidos na alínea a) do n.o 1 devem incluir:

a) 

O valor total dos ativos detidos pelo corretor de primeira linha em nome do FIA, sempre que as funções de guarda sejam delegadas em conformidade com o artigo 21.o, n.o 11, da Diretiva 2011/61/UE. O valor de cada um dos seguintes:

i) 

empréstimos concedidos ao FIA e os juros acumulados;

ii) 

valores mobiliários que devem voltar a ser entregues pelo FIA no âmbito de posições curtas abertas adquiridas em nome do FIA;

iii) 

montantes atuais a pagar pelo FIA no âmbito de quaisquer contratos de futuros;

iv) 

receitas provenientes de vendas a descoberto detidas pelo corretor de primeira linha no que diz respeito às posições curtas adquiridas em nome do FIA;

v) 

margens em numerário detidas pelo corretor de primeira linha relativamente a contratos de futuros abertos celebrados em nome do FIA. Esta obrigação é adicional às obrigações decorrentes dos artigos 87.o e 88.o;

vi) 

posições em risco vencidas, avaliadas a preços de mercado, de qualquer transação do mercado de balcão realizada em nome do FIA;

vii) 

obrigações garantidas totais do FIA relativamente ao corretor de primeira linha; e

viii) 

todos os outros ativos relativos ao FIA;

b) 

O valor de outros ativos referidos no artigo 21.o, n.o 8, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE detidos como garantia pelo corretor de primeira linha em relação com as transações garantidas realizadas no âmbito de um acordo de corretagem de primeira linha;

c) 

O valor dos ativos em que o corretor de primeira linha tenha exercido o direito de utilização no que diz respeito aos ativos do FIA;

d) 

Uma lista de todas as instituições em que o corretor de primeira linha detém ou pode deter numerário do FIA numa conta aberta em nome do FIA ou do GFIA atuando em nome do FIA, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 7, da Diretiva 2011/61/UE.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.