+Artigo 92.o Obrigações de fiscalização – Requisitos gerais
---+Artigo 92.o 1.
---+Artigo 92.o 2.
---+Artigo 92.o 3.
---+Artigo 92.o 4.

Artigo 92.o Obrigações de fiscalização – Requisitos gerais

1. Visão geral

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Artigo 92.o 1.
No momento da sua nomeação, o depositário deve avaliar os riscos associados à natureza, dimensão e complexidade da estratégia do FIA e da organização do GFIA, a fim de conceber procedimentos de fiscalização que sejam adequados para o FIA e os ativos em que investe, a aplicar posteriormente. Esses procedimentos devem ser periodicamente atualizados.
Artigo 92.o 2.
No exercício das suas funções de fiscalização em conformidade com o artigo 21.o, n.o 9, da Diretiva 2011/61/UE, o depositário deve efetuar controlos e verificações ex post dos processos e procedimentos que estão sob a responsabilidade do GFIA, do FIA ou de um terceiro nomeado. O depositário deve, em todas as circunstâncias, garantir a existência de um procedimento adequado de verificação e conciliação que seja aplicado e revisto frequentemente. O GFIA deve assegurar que todas as instruções relacionadas com os ativos e operações do FIA são enviadas ao depositário, de modo a que este possa efetuar os seus próprios procedimentos de verificação ou de conciliação.
Artigo 92.o 3.
O depositário deve estabelecer um procedimento progressivo claro e abrangente para lidar com situações em que são detetadas potenciais irregularidades no decurso das suas funções de fiscalização, cujos pormenores devem ser postos à disposição das autoridades competentes do GFIA, mediante pedido.
Artigo 92.o 4.
Os GFIA devem apresentar ao depositário, quando este inicia as suas funções e numa base contínua, todas as informações relevantes de que este necessita para poder cumprir as obrigações que lhe incumbem nos termos do artigo 21.o, n.o 9, da Diretiva 2011/61/UE, incluindo as informações a prestar ao depositário por terceiros. O GFIA deve, em especial, assegurar que o depositário pode ter acesso à contabilidade e realizar visitas no local às instalações do GFIA e às de qualquer prestador de serviços nomeado pelo FIA ou pelo GFIA, tais como administradores ou avaliadores externos, e/ou analisar relatórios e declarações de certificações externas reconhecidas apresentados por auditores qualificados independentes ou outros especialistas, de modo a assegurar a adequação e a relevância dos procedimentos em vigor.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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