+CAPÍTULO I OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
---+Artigo 1.o
------+Artigo 1.o 1.
------+Artigo 1.o 2.
------+Artigo 1.o 3.
------+Artigo 1.o 4.
------+Artigo 1.o 5.
------+Artigo 1.o 6.
------+Artigo 1.o 7.
---+Artigo 2.o
------+Artigo 2.o 1.
------+Artigo 2.o 2.
------+Artigo 2.o 3.
------+Artigo 2.o 4.
------+Artigo 2.o 5.
------+Artigo 2.o 6.
------+Artigo 2.o 7.
---+Artigo 3.o
---+Artigo 4.o
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CAPÍTULO I OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
CAPÍTULO I OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 1.o
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Artigo 2.o
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Artigo 3.o
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Artigo 3.o
Não estão sujeitos à presente directiva os seguintes organismos:
a)
Os organismos de investimento colectivo de tipo fechado;
b)
Os organismos de investimento colectivo que recolham capitais sem promover a venda das suas unidades de participação junto do público na Comunidade ou em qualquer parte dela;
c)
Os organismos de investimento colectivo cujas unidades de participação, nos termos do regulamento de gestão do fundo ou dos documentos constitutivos da sociedade de investimento, só possam ser vendidas ao público em países terceiros;
d)
As categorias de organismos de investimento colectivo previstas pela regulamentação dos Estados-Membros em que estejam estabelecidos e às quais as regras fixadas no capítulo VII e no artigo 83.o não se possam aplicar por força da sua política de investimentos e de contracção de empréstimos.
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Artigo 4.o
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Artigo 4.o
Para os efeitos da presente directiva, um OICVM é considerado como estabelecido no seu Estado-Membro de origem.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
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