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+Artigo 12.o 1. |
Artigo 12.o 1.O Estado-Membro de origem estabelece as normas prudenciais que as sociedades gestoras autorizadas nesse Estado-Membro devem cumprir a todo o momento no que diz respeito à actividade de gestão de OICVM autorizados nos termos da presente directiva. Em especial, e tendo em conta a natureza dos OICVM geridos pela sociedade gestora, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem desta última exigem que a mesma:
a)
Aplique procedimentos administrativos e contabilísticos sólidos e disponha de mecanismos de controlo e segurança em matéria de tratamento eletrónico de dados, incluindo no que toca a sistemas de rede e informação criados e geridos em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 9 ), bem como de procedimentos de controlo interno adequados, incluindo, em especial, regras relativas às transações pessoais dos seus empregados ou à detenção ou gestão de investimentos em instrumentos financeiros para investirem por conta própria e que garantam, pelo menos, que cada transação em que o OICVM participe possa ser reconstituída quanto à sua origem, às partes nela envolvidas, à sua natureza e ao momento e local em que foi efetuada, e que os ativos dos OICVM geridos pela sociedade gestora sejam investidos de acordo com o regulamento de gestão do fundo ou com os documentos constitutivos e com a legislação em vigor;
b)
Esteja estruturada e organizada por forma a minimizar os riscos de os interesses do OICVM ou dos clientes virem a ser prejudicados por conflitos de interesses entre a sociedade e os seus clientes, entre os seus clientes, entre um dos seus clientes e um OICVM ou entre dois OICVM. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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