+CAPÍTULO IV OBRIGAÇÕES RESPEITANTES AO DEPOSITÁRIO
---+Artigo 22.o
------+Artigo 22.o 1.
------+Artigo 22.o 2.
------+Artigo 22.o 3.
------+Artigo 22.o 4.
------+Artigo 22.o 5.
------+Artigo 22.o 6.
------+Artigo 22.o 7.
------+Artigo 22.o 8.
---+Artigo 22.o-A
------+Artigo 22.o-A 1.
------+Artigo 22.o-A 2.
------+Artigo 22.o-A 3.
------+Artigo 22.o-A 4.
---+Artigo 23.o
------+Artigo 23.o 1.
------+Artigo 23.o 2.
------+Artigo 23.o 3.
------+Artigo 23.o 4.
---+Artigo 24.o
------+Artigo 24.o 1.
------+Artigo 24.o 2.
------+Artigo 24.o 3.
------+Artigo 24.o 4.
------+Artigo 24.o 5.
---+Artigo 25.o
------+Artigo 25.o 1.
------+Artigo 25.o 2.
---+Artigo 26.o
------+Artigo 26.o 1.
------+Artigo 26.o 2.
---+Artigo 26.o-A
---+Artigo 26.o-B
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CAPÍTULO IV OBRIGAÇÕES RESPEITANTES AO DEPOSITÁRIO
CAPÍTULO IV OBRIGAÇÕES RESPEITANTES AO DEPOSITÁRIO
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 22.o
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Artigo 22.o-A
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Artigo 23.o
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Artigo 24.o
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Artigo 25.o
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Artigo 26.o
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Artigo 26.o-A
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Artigo 26.o-A
O depositário coloca à disposição das suas autoridades competentes, a pedido destas, todas as informações que tenha obtido no desempenho das suas funções e de que as suas autoridades competentes ou as autoridades competentes do OICVM ou da sociedade gestora possam necessitar.
Se as autoridades competentes do OICVM ou da sociedade gestora forem diferentes das do depositário, as autoridades competentes do depositário partilham sem demora as informações recebidas com as autoridades competentes do OICVM e da sociedade gestora.
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Artigo 26.o-B
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Artigo 26.o-B
A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 112.o-A, que especifiquem:
a)
Os elementos a incluir no contrato escrito a que se refere o artigo 22.o, n.o 2;
b)
As condições para o desempenho das funções de depositário nos termos do artigo 22.o, n.os 3, 4 e 5, nomeadamente:
i)
os tipos de instrumentos financeiros a incluir no âmbito das funções de custódia do depositário nos termos do artigo 22.o, n.o 5, alínea a),
ii)
as condições em que o depositário pode exercer as suas funções de custódia relativamente a instrumentos financeiros registados numa central de depósitos,
iii)
as condições em que o depositário mantém, nos termos do artigo 22.o, n.o 5, alínea b), a guarda dos instrumentos financeiros emitidos sob forma nominativa e registados junto de um emitente ou entidade de registo;
c)
As obrigações dos depositários em matéria de diligência devida nos termos do artigo 22°-A, n.o 2, alínea c);
d)
A obrigação de segregação prevista no artigo 22.o-A, n.o 3, alínea c);
e)
As medidas a tomar pelo terceiro por força do artigo 22.o-A, n.o 3, alínea d);
f)
As condições e circunstâncias em que os instrumentos financeiros detidos em custódia são considerados perdidos para efeitos do artigo 24.o;
g)
O que se deve entender por acontecimentos externos fora do controlo razoável, cujas consequências teriam sido inevitáveis apesar de todos os esforços razoáveis para as evitar, nos termos do artigo 24.o, n.o 1;
h)
As condições para satisfazer o requisito de independência a que se refere o artigo 25.o, n.o 2.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
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