+SECÇÃO 2 Controlo por terceiros, informações aos participantes e outros direitos dos participantes
---+Artigo 41.o
---+Artigo 42.o
------+Artigo 42.o 1.
------+Artigo 42.o 2.
------+Artigo 42.o 3.
---+Artigo 43.o
------+Artigo 43.o 1.
------+Artigo 43.o 2.
------+Artigo 43.o 3.
------+Artigo 43.o 4.
------+Artigo 43.o 5.
------+Artigo 43.o 6.
---+Artigo 44.o
---+Artigo 45.o
------+Artigo 45.o 1.
------+Artigo 45.o 2.
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SECÇÃO 2 Controlo por terceiros, informações aos participantes e outros direitos dos participantes
SECÇÃO 2 Controlo por terceiros, informações aos participantes e outros direitos dos participantes
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 41.o
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Artigo 41.o
Os Estados-Membros exigem aos depositários do OICVM incorporado e do OICVM incorporante que verifiquem a conformidade dos elementos indicados nas alíneas a), f) e g) do n.o 1 do artigo 40.o com os requisitos da presente directiva e com o regulamento de gestão ou os documentos constitutivos dos OICVM respectivos.
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Artigo 42.o
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Artigo 43.o
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Artigo 44.o
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Artigo 44.o
Caso a legislação nacional dos Estados-Membros exija a aprovação pelos participantes das fusões de OICVM, os Estados-Membros asseguram que tal aprovação não exija mais de 75 % dos votos efectivamente expressos pelos participantes presentes na assembleia geral de participantes ou nela representados.
O disposto no primeiro parágrafo não prejudica eventuais requisitos de quórum previstos na legislação nacional. Os Estados-Membros não impõem às fusões transfronteiriças requisitos de quórum mais rigorosos do que os aplicáveis às fusões nacionais, nem impõem às fusões de OICVM requisitos de quórum mais rigorosos do que os aplicáveis às fusões de sociedades.
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Artigo 45.o
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
- EULAW -
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