Artigo 55.o

Os OICVM podem adquirir unidades de participação de outros OICVM ou outros organismos de investimento colectivo referidos na alínea e) do n.o 1 do artigo 50.o, desde que não sejam investidos mais de 10 % dos seus activos em unidades de participação de um único OICVM ou outro organismo de investimento colectivo. Os Estados-Membros podem aumentar aquele limite até um máximo de 20 %.

Os investimentos em unidades de participação de organismos de investimento colectivo que não sejam OICVM não podem exceder, no total, 30 % dos activos do OICVM.

Os Estados-Membros podem autorizar que, caso um OICVM adquira unidades de participação de outros OICVM ou organismos de investimento colectivo, os activos desses OICVM ou organismos de investimento colectivo não tenham de ser cumulados para efeitos dos limites fixados no artigo 52.o

Caso um OICVM invista em unidades de participação de outros OICVM ou outros organismos de investimento colectivo geridos, directamente ou por delegação, pela mesma sociedade gestora ou por qualquer outra sociedade a que a sociedade gestora esteja ligada por uma relação de gestão ou controlo comuns ou por uma participação directa ou indirecta significativa, a referida sociedade gestora ou outra sociedade não poderá cobrar comissões de subscrição ou de reembolso sobre o investimento do OICVM nas unidades de participação dos outros OICVM ou outros organismos de investimento colectivo.

Os OICVM que invistam uma parte substancial dos seus activos em outros OICVM ou outros organismos de investimento colectivo devem indicar no seu prospecto o nível máximo das comissões de gestão susceptíveis de ser facturadas simultaneamente aos próprios OICVM e aos outros OICVM ou organismos de investimento colectivo em que pretenda investir. Devem referir no relatório anual a percentagem máxima das despesas de gestão cobradas tanto aos próprios OICVM como aos outros OICVM ou organismos de investimento colectivo em que tenham investido.