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+Artigo 84.o 3. |
Artigo 84.o 3.O OICVM deve notificar sem demora as autoridades competentes do respetivo Estado-Membro de origem nas seguintes circunstâncias:
a)
Caso o OICVM ative ou desative o instrumento de gestão da liquidez a que se refere o anexo II-A, ponto 1;
b)
Caso o OICVM ative ou desative qualquer um dos instrumentos de gestão da liquidez a que se refere o anexo II-A, pontos 2 a 8, sempre que tal não ocorra no decurso normal das atividades centrais previstas no regulamento do fundo ou nos documentos constitutivos do OICVM. Um ICVM deve, num prazo razoável antes de ativar ou desativar o instrumento de gestão da liquidez a que se refere o anexo II-A, ponto 9, notificar as autoridades competentes do seu Estado-Membro de origem dessa ativação ou desativação. As autoridades competentes do Estado-Membro de origem do OICVM notificam sem demora as autoridades competentes do Estado-Membro de origem da sociedade gestora, as autoridades competentes de um Estado-Membro de origem do OICVM, a ESMA e – caso existam riscos potenciais para a estabilidade e a integridade do sistema financeiro – o ESRB de quaisquer notificações recebidas nos termos do presente número. A ESMA tem o poder de partilhar com as autoridades competentes as informações recebidas nos termos do presente número. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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