+CAPÍTULO XIII ACTOS DELEGADOS E COMPETÊNCIAS DE EXECUÇÃO
---+Artigo 111.o
---+Artigo 112.o
---+Artigo 112.o-A
------+Artigo 112.o-A 1.
------+Artigo 112.o-A 2.
------+Artigo 112.o-A 3.
------+Artigo 112.o-A 4.
------+Artigo 112.o-A 5.
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CAPÍTULO XIII ACTOS DELEGADOS E COMPETÊNCIAS DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO XIII ACTOS DELEGADOS E COMPETÊNCIAS DE EXECUÇÃO
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 111.o
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Artigo 111.o
A Comissão pode aprovar alterações técnicas à presente directiva nos seguintes domínios:
a)
Clarificação das definições, tendo em vista assegurar uma harmonização coerente e a aplicação uniforme da presente directiva em toda a União;
b)
Harmonização da terminologia e enquadramento das definições de acordo com os actos subsequentes relativos aos OICVM e a questões conexas.
As medidas referidas no primeiro parágrafo devem ser adoptadas através de actos delegados,
►M4
nos termos do artigo 112.o -A ◄ .
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Artigo 112.o
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Artigo 112.o
A Comissão é assistida pelo Comité Europeu dos Valores Mobiliários criado pela Decisão 2001/528/CE da Comissão (
33
).
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Artigo 112.o-A
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
- EULAW -
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