+Artigo 5.o Pedidos de autorização
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---+Artigo 5.o 4.
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Artigo 5.o Pedidos de autorização

1. Visão geral

,
Artigo 5.o 1.
Os pedidos de autorização como ELTIF são apresentados às autoridades competentes dos ELTIF.

Os pedidos de autorização como ELTIF incluem todos os seguintes elementos:

a) 

O regulamento ou os documentos constitutivos do fundo;

b) 

A identidade do gestor proposto do ELTIF;

c) 

O nome do depositário e, quando solicitado pela autoridade competente de um ELTIF que pode ser comercializado junto de investidores não profissionais, o acordo escrito com o depositário;

d) 

Caso o ELTIF possa ser comercializado junto de investidores não profissionais, uma descrição das informações que devem ser disponibilizadas aos investidores, nomeadamente dos mecanismos de tratamento das queixas apresentadas pelos investidores não profissionais;

e) 

Se for caso disso, as seguintes informações sobre a estrutura do tipo fundo principal/fundo de alimentação do ELTIF:

i) 

uma declaração de que o ELTIF de alimentação é um fundo de alimentação do ELTIF principal,

ii) 

o regulamento do fundo ou os documentos constitutivos do ELTIF principal e o acordo entre o ELTIF de alimentação e o referido ELTIF principal ou as normas internas de conduta no exercício da atividade a que se refere o artigo 29.o, n.o 6,

iii) 

se o ELTIF principal e o ELTIF de alimentação tiverem depositários diferentes, o acordo de troca de informações entre os respetivos depositários a que se refere o artigo 29.o, n.o 7,

iv) 

caso o ELTIF de alimentação esteja estabelecido num Estado-Membro diferente do Estado-Membro de origem do ELTIF principal, um certificado emitido pela autoridade competente do Estado-Membro de origem do ELTIF principal, atestando que o ELTIF principal é um ELTIF fornecido pelo ELTIF de alimentação.

As autoridades competentes dos ELTIF podem pedir esclarecimentos e informações sobre a documentação apresentada e sobre as informações prestadas nos termos do segundo parágrafo.
Artigo 5.o 2.
Só GFIA autorizados da UE ao abrigo da Diretiva 2011/61/UE podem pedir à autoridade competente dos ELTIF autorização para gerir ELTIF para os quais tenha sido pedida autorização nos termos do n.o 1. Caso a autoridade competente de um ELTIF seja a mesma que a autoridade competente do GFIA da UE, o pedido de autorização deve fazer referência à documentação apresentada para efeitos da autorização ao abrigo da Diretiva 2011/61/UE.

Sem prejuízo do disposto no n.o 1, um GFIA da UE que se candidate à gestão de um ELTIF estabelecido noutro Estado-Membro fornece à autoridade competente do ELTIF a seguinte documentação:

a) 

O acordo escrito feito com o depositário;

b) 

Informações sobre os mecanismos de delegação relativos à gestão e administração da carteira e dos riscos referentes ao ELTIF;

c) 

Informações sobre as estratégias de investimento, sobre o perfil de risco e sobre outras características dos FIA que o GFIA da UE está autorizado a gerir.

As autoridades competentes dos ELTIF podem pedir às autoridades competentes dos GFIA da UE esclarecimentos e informações sobre a documentação referida no segundo parágrafo, ou um atestado que prove que os ELTIF são abrangidos pelo âmbito da autorização dos GFIA da UE para gerir FIA. A autoridade competente do GFIA da UE deve dar uma resposta no prazo de 10 dias úteis a contar da data em que recebeu o pedido apresentado pela autoridade competente do ELTIF.
Artigo 5.o 3.
Os requerentes são informados, no prazo de dois meses a contar da data de apresentação do pedido completo, se a autorização de um ELTIF foi concedida.
Artigo 5.o 4.
Todas as alterações posteriores da documentação referida nos n.os 1 e 2 devem ser imediatamente notificadas à autoridade competente do ELTIF.
Artigo 5.o 5.
Em derrogação dos n.os 1 e 2, um FIA da UE cuja forma jurídica permita a gestão interna e cujo órgão de gestão opte por não nomear um GFIA externo deve apresentar simultaneamente um pedido de autorização como ELTIF ao abrigo do presente regulamento e como GFIA ao abrigo da Diretiva 2011/61/UE.

Sem prejuízo do artigo 7.o da Diretiva 2011/61/UE, o pedido de autorização como ELTIF gerido internamente deve incluir os seguintes elementos:

a) 

O regulamento ou os documentos constitutivos do fundo;

b) 

Caso o ELTIF possa ser comercializado junto de investidores não profissionais, uma descrição das informações que devem ser disponibilizadas aos investidores não profissionais, nomeadamente dos mecanismos de tratamento das queixas apresentadas pelos investidores não profissionais.

Em derrogação do n.o 3, os FIA da UE geridos internamente são informados, no prazo de três meses a contar da data de apresentação do pedido completo, se a autorização como ELTIF foi concedida.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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