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+Artigo 5.o 1. |
Artigo 5.o 1.Os pedidos de autorização como ELTIF são apresentados às autoridades competentes dos ELTIF. Os pedidos de autorização como ELTIF incluem todos os seguintes elementos:
a)
O regulamento ou os documentos constitutivos do fundo;
b)
A identidade do gestor proposto do ELTIF;
c)
O nome do depositário e, quando solicitado pela autoridade competente de um ELTIF que pode ser comercializado junto de investidores não profissionais, o acordo escrito com o depositário;
d)
Caso o ELTIF possa ser comercializado junto de investidores não profissionais, uma descrição das informações que devem ser disponibilizadas aos investidores, nomeadamente dos mecanismos de tratamento das queixas apresentadas pelos investidores não profissionais;
e)
Se for caso disso, as seguintes informações sobre a estrutura do tipo fundo principal/fundo de alimentação do ELTIF:
i)
uma declaração de que o ELTIF de alimentação é um fundo de alimentação do ELTIF principal,
ii)
o regulamento do fundo ou os documentos constitutivos do ELTIF principal e o acordo entre o ELTIF de alimentação e o referido ELTIF principal ou as normas internas de conduta no exercício da atividade a que se refere o artigo 29.o, n.o 6,
iii)
se o ELTIF principal e o ELTIF de alimentação tiverem depositários diferentes, o acordo de troca de informações entre os respetivos depositários a que se refere o artigo 29.o, n.o 7,
iv)
caso o ELTIF de alimentação esteja estabelecido num Estado-Membro diferente do Estado-Membro de origem do ELTIF principal, um certificado emitido pela autoridade competente do Estado-Membro de origem do ELTIF principal, atestando que o ELTIF principal é um ELTIF fornecido pelo ELTIF de alimentação. As autoridades competentes dos ELTIF podem pedir esclarecimentos e informações sobre a documentação apresentada e sobre as informações prestadas nos termos do segundo parágrafo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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