+Artigo 10.o Ativos de investimento elegíveis
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Artigo 10.o Ativos de investimento elegíveis

1. Visão geral

,
Artigo 10.o 1.

Os ativos referidos no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), só são elegíveis para investimento por um ELTIF se pertencerem a uma das seguintes categorias:

a) 

Instrumentos de capital próprio ou equiparados a capital:

i) 

emitidos por uma empresa elegível para a carteira a que se refere o artigo 11.o e adquiridos pelo ELTIF a essa mesma empresa elegível para a carteira ou a terceiros através do mercado secundário,

ii) 

emitidos por uma empresa elegível para a carteira a que se refere o artigo 11.o, em troca de um instrumento de capital próprio ou equiparado a capital anteriormente adquirido pelo ELTIF a essa mesma empresa elegível para a carteira ou a terceiros através do mercado secundário,

iii) 

emitidos por uma empresa na qual uma empresa elegível para a carteira a que se refere o artigo 11.o detenha uma participação de capital em troca de um instrumento de capital próprio ou equiparado a capital adquirido pelo ELTIF nos termos das subalíneas i) ou ii) da presente alínea a);

b) 

Instrumentos de dívida emitidos por uma empresa elegível para a carteira a que se refere o artigo 11.o;

c) 

Empréstimos concedidos pelo ELTIF a uma empresa elegível para a carteira a que se refere o artigo 11.o com maturidade não superior à vida do ELTIF;

d) 

Unidades de participação ou ações de um ou vários outros ELTIF, EuVECA, EuSEF, OICVM e FIA da UE geridos por GFIA da UE, desde que esses ELTIF, EuVECA, EuSEF, OICVM e FIA da UE invistam em investimentos elegíveis, tal como referido no artigo 9.o, n.os 1 e 2, e não tenham investido mais de 10 % dos seus ativos em qualquer outro organismo de investimento coletivo;

e) 

Ativos reais;

f) 

Titularizações simples, transparentes e padronizadas em que as posições em risco subjacentes correspondam a uma das seguintes categorias:

i) 

ativos enumerados no artigo 1.o, alínea a), subalíneas i), ii) ou iv), do Regulamento Delegado (UE) 2019/1851 da Comissão ( 6 ),

ii) 

ativos enumerados no artigo 1.o, alíneas a), subalíneas vii) ou viii), do Regulamento Delegado (UE) 2019/1851 da Comissão, desde que as receitas das obrigações de titularização sejam utilizadas para financiar ou refinanciar investimentos de longo prazo;

g) 

Obrigações emitidas, nos termos de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às obrigações verdes europeias, por uma empresa elegível para a carteira a que se refere o artigo 11.o.

O limite estabelecido na alínea d) do primeiro parágrafo não é aplicável aos ELTIF de alimentação.
Artigo 10.o 2.
Para efeitos de determinação do cumprimento do limite de investimento estabelecido no artigo 13.o, n.o 1, os investimentos por intermédio de ELTIF em ações ou unidades de participação de ELTIF, EuVECA, EuSEF, OICVM e FIA da UE geridos por GFIA da UE só devem ser tomados em consideração na medida do montante dos investimentos desses organismos de investimento coletivo nos ativos de investimento elegíveis referidos no n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a), b), c), e), f) e g), do presente artigo.

Para efeitos de determinação do cumprimento do limite de investimento e dos outros limites estabelecidos no artigo 13.o e no artigo 16.o, n.o 1, são combinados os ativos e a posição em termos de contração de empréstimos em numerário do ELTIF e dos outros organismos de investimento coletivo em que esse ELTIF investiu.

A determinação, nos termos do presente número, do cumprimento do limite de investimento e dos outros limites estabelecidos no artigo 13.o e no artigo 16.o, n.o 1, nos termos do presente número é efetuada com base em informações atualizadas pelo menos trimestralmente e, se essas informações não estiverem disponíveis trimestralmente, com base nas informações disponíveis mais recentes.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0760
  • EULAW -

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