+Artigo 11.o Empresas elegíveis para a carteira
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Artigo 11.o Empresas elegíveis para a carteira

1. Visão geral

,
Artigo 11.o 1.

Uma empresa elegível para a carteira é uma empresa que preenche, no momento do investimento inicial, os seguintes requisitos:

a) 

Não é uma instituição financeira, a menos que:

i) 

seja uma instituição financeira que não seja uma companhia financeira ou companhia mista, e

ii) 

que essa instituição financeira tenha sido autorizada ou registada menos de cinco anos antes da data do investimento inicial;

b) 

É uma empresa:

i) 

não admitida a negociação num mercado regulamentado ou num sistema de negociação multilateral, ou

ii) 

admitida a negociação num mercado regulamentado ou num sistema de negociação multilateral e com uma capitalização de mercado não superior a 1 500 000 000  EUR;

c) 

É uma empresa sediada num Estado-Membro, ou num país terceiro, desde que o país terceiro:

i) 

não seja identificado como país terceiro de risco elevado enumerado no ato delegado adotado nos termos do artigo 9.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ),

ii) 

não conste do anexo I das Conclusões do Conselho sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais.
Artigo 11.o 2.
Em derrogação do n.o 1, alínea a), do presente artigo, uma empresa elegível para a carteira pode ser uma empresa financeira que financie exclusivamente as empresas elegíveis para a carteira referidas no n.o 1 do presente artigo ou os ativos reais referidos no artigo 10.o, alínea e).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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