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+Artigo 11.o 1. |
Artigo 11.o 1.Uma empresa elegível para a carteira é uma empresa que preenche, no momento do investimento inicial, os seguintes requisitos:
a)
Não é uma instituição financeira, a menos que:
i)
seja uma instituição financeira que não seja uma companhia financeira ou companhia mista, e
ii)
que essa instituição financeira tenha sido autorizada ou registada menos de cinco anos antes da data do investimento inicial;
b)
É uma empresa:
i)
não admitida a negociação num mercado regulamentado ou num sistema de negociação multilateral, ou
ii)
admitida a negociação num mercado regulamentado ou num sistema de negociação multilateral e com uma capitalização de mercado não superior a 1 500 000 000 EUR;
c)
É uma empresa sediada num Estado-Membro, ou num país terceiro, desde que o país terceiro:
i)
não seja identificado como país terceiro de risco elevado enumerado no ato delegado adotado nos termos do artigo 9.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ),
ii)
não conste do anexo I das Conclusões do Conselho sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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