+Artigo 19.o Mercado secundário
---+Artigo 19.o 1.
---+Artigo 19.o 2.
---+Article 19 2a.
---+Artigo 19.o 3.
---+Artigo 19.o 4.
---+Artigo 19.o 5.
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Artigo 19.o Mercado secundário
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 19.o 1.
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O regulamento ou os documentos constitutivos de um ELTIF não podem impedir que as unidades de participação ou as ações do ELTIF sejam admitidas à negociação num mercado regulamentado ou num sistema de negociação multilateral.
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Artigo 19.o 2.
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O regulamento ou os documentos constitutivos de um ELTIF não podem obstar a que os investidores transfiram livremente as suas unidades de participação ou as suas ações a terceiros que não o gestor do ELTIF, sob reserva dos requisitos regulamentares aplicáveis e da condição estabelecida no prospeto do ELTIF.
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Article 19 2a.
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The rules or instruments of incorporation of an ELTIF may provide for the possibility, during the life of the ELTIF, of full or partial matching of transfer requests of units or shares of the ELTIF by exiting investors with transfer requests by potential investors, provided that all of the following conditions are fulfilled:
(a)
the manager of the ELTIF has a policy for matching requests which clearly sets out all of the following:
(i)
the transfer process for both exiting and potential investors;
(ii)
the role of the manager of the ELTIF or the fund administrator in conducting transfers and in matching requests;
(iii)
the periods of time during which exiting and potential investors are able to request the transfer of units or shares of the ELTIF;
(iv)
the rules determining the execution price;
(v)
the rules determining the pro-ration conditions;
(vi)
the timing and the nature of the disclosure of information with respect to the transfer process;
(vii)
the fees, costs and charges, if any, related to the transfer process;
(b)
the policy and procedures for matching the requests of the ELTIF’s exiting investors with those of potential investors ensure that investors are treated fairly and that, where there is a mismatch between exiting and potential investors, matching is carried out on a pro rata basis;
(c)
the matching of requests allows the manager of the ELTIF to monitor the liquidity risk of the ELTIF and the matching is compatible with the long-term investment strategy of the ELTIF.
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Artigo 19.o 3.
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Os ELTIF devem publicar nos seus relatórios periódicos o valor de mercado das suas unidades de participação ou das ações cotadas, juntamente com o valor patrimonial líquido por unidade de participação ou por ação.
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Artigo 19.o 4.
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Caso se verifiquem alterações significativas do valor de um ativo, o gestor do ELTIF deve divulgá-las aos investidores nos seus relatórios periódicos.
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Artigo 19.o 5.
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A ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem as circunstâncias para recorrer à compatibilidade prevista no n.o 2-A, incluindo as informações que os ELTIF estão obrigados a divulgar aos investidores. A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação referidos no primeiro parágrafo até 10 de janeiro de 2024. É delegado na Comissão o poder de complementar o presente regulamento adotando as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.° do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0760
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