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+Artigo 29.o 5. |
Artigo 29.o 5.Os ativos mantidos sob custódia pelo depositário de um ELTIF não podem ser reutilizados por conta própria pelo depositário ou por terceiros nos quais a função de custódia tenha sido delegada. A reutilização inclui todas as transações que envolvam ativos mantidos sob custódia, nomeadamente a sua transferência, penhor, venda e empréstimo. Os ativos mantidos sob custódia pelo depositário de um ELTIF só podem ser reutilizados desde que:
a)
A reutilização seja efetuada por conta do ELTIF;
b)
O depositário respeite as instruções do gestor do ELTIF por conta do ELTIF;
c)
A reutilização reverta em benefício do ELTIF e seja do interesse dos detentores de unidades de participação ou dos acionistas; e
d)
A transação esteja coberta por garantias líquidas de elevada qualidade recebidas pelo ELTIF no âmbito de um acordo com transferência de titularidade. O valor de mercado da garantia referida no segundo parágrafo, alínea d), deve corresponder, permanentemente, pelo menos ao valor de mercado dos ativos reutilizados acrescido de um prémio. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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