Artigo 16.o Orientações e recomendações

A fim de definir práticas de supervisão coerentes, eficientes e eficazes no âmbito do SESF e garantir uma aplicação comum, uniforme e coerente do direito da União, a Autoridade emite orientações dirigidas a todas as autoridades competentes ou a todas as instituições financeiras e emite recomendações dirigidas a uma ou mais autoridades competentes ou a uma ou mais instituições financeiras.

A Autoridade deve conduzir, se for caso disso, consultas públicas abertas sobre as orientações e recomendações que formula e analisar os potenciais custos e benefícios que lhes estejam associados. Essas consultas e análises são proporcionais ao âmbito, natureza e impacto das orientações e recomendações. A Autoridade deve igualmente, se for caso disso, solicitar aconselhamento ao Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros e ao Grupo de Interessados do Setor das Pensões Complementares de Reforma referidos no artigo 37.o. Caso não conduza consultas públicas abertas ou não solicite aconselhamento ao Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros e ao Grupo de Interessados do Setor das Pensões Complementares de Reforma, a Autoridade fundamenta esta sua decisão.

Guidelines and recommendations shall not merely refer to, or reproduce, elements of legislative acts. Before issuing a new guideline or recommendation, the Authority shall first review existing guidelines and recommendations, in order to avoid any duplication.

As autoridades competentes e as instituições financeiras desenvolvem todos os esforços para dar cumprimento a essas orientações e recomendações.

No prazo de dois meses a contar da data de emissão de uma orientação ou recomendação, cada autoridade competente confirma se dá ou tenciona dar cumprimento a essa orientação ou recomendação. Se uma autoridade competente não der ou tencionar não dar cumprimento a essa orientação ou recomendação, deve informar a Autoridade, indicando as razões da sua decisão.

A Autoridade torna público o facto de que a autoridade competente não dá ou não tenciona dar cumprimento a uma orientação ou recomendação. A Autoridade pode decidir, caso a caso, publicar as razões apresentadas pela autoridade competente para não dar cumprimento à orientação ou recomendação. A autoridade competente é previamente notificada dessa publicação.

Se a orientação ou recomendação assim o exigir, as instituições financeiras apresentam relatórios claros e detalhados indicando se cumprem a orientação ou recomendação em causa.

No relatório referido no artigo 43.o, n.o 5, a Autoridade informa o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre as orientações e recomendações emitidas.