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+Artigo 29.o 1. |
Artigo 29.o 1.A Autoridade desempenha um papel activo no desenvolvimento de uma cultura comum de supervisão na União e de práticas de supervisão coerentes, bem como na garantia da aplicação de procedimentos uniformes e de abordagens coerentes em toda a União. Cabe à Autoridade desenvolver, pelo menos, as seguintes actividades:
a)
Dar pareceres às autoridades competentes;
a-A)
Determinar as prioridades estratégicas da União em matéria de supervisão de acordo com o artigo 29.o-A;
a-B)
Criar grupos de coordenação nos termos do artigo 45.o-B para promover a convergência no domínio da supervisão e identificar as melhores práticas;
b)
Promover um intercâmbio eficaz de informações entre as autoridades competentes, tanto a nível bilateral como multilateral, sobre todas as questões pertinentes, nomeadamente a cibersegurança e os ciberataques, sem prejuízo do integral cumprimento das regras de confidencialidade aplicáveis e das disposições relativas à proteção de dados previstas nos atos legislativos da União relevantes;
c)
Contribuir para o desenvolvimento de normas de supervisão comuns de elevada qualidade, nomeadamente normas de comunicação de informação, e de normas internacionais de contabilidade, nos termos do n.o 3 do artigo 1.o;
d)
Analisar a aplicação das normas técnicas de regulamentação e execução pertinentes adotadas pela Comissão e das orientações e recomendações emitidas pela Autoridade, e propor alterações às mesmas, se necessário, nomeadamente alterações para:
i)
eliminar requisitos redundantes ou obsoletos em matéria de comunicação e de divulgação de informações, e minimizar custos, preservando simultaneamente a facilidade de utilização e a qualidade dos dados,
ii)
assegurar requisitos de comunicação e de divulgação de informações proporcionados e coerentes, e
iii)
colmatar as lacunas regulamentares relacionadas com os requisitos de comunicação e de divulgação de informações;
e)
Estabelecer programas de formação setoriais e intersetoriais, designadamente no que respeita à inovação tecnológica, facilitar os intercâmbios de pessoal e encorajar as autoridades competentes a intensificarem a utilização dos regimes de destacamento de pessoal e outros instrumentos;
f)
Criar um sistema de monitorização para avaliar riscos substantivos ambientais, sociais e de governo, tendo em consideração o Acordo de Paris no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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